A Justiça Federal em Curitiba suspendeu, em decisão proferida na semana passada, a liberação do milho geneticamente modificado MON810, da Monsanto. A Justiça também determinou que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não autorize a liberação comercial de milho transgênico sem que sejam tomadas preliminarmente "medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas". A Procuradoria Geral da União, em Curitiba, informou que, até a tarde de hoje, não tinha recebido a notificação.
A determinação para que fossem adotadas medidas de segurança foi emitida pela Justiça em junho, quando a juíza federal substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental, Residual e Agrária de Curitiba, analisou recurso da Procuradoria contra a suspensão da licença para o plantio da semente Liberty Link, da Bayer. A União editou, então, uma resolução normativa, estabelecendo o distanciamento necessário entre as culturas. No entanto, a medida não foi considerada suficiente pela juíza que, na decisão da semana passada, também ratificou a liminar suspendendo a liberação da Liberty Link.
"É certo que este Juízo não detém o conhecimento necessário para indicar exatamente quais regras de coexistência devem ser elaboradas pela comissão. Contudo, é evidente que, mesmo para o homem médio, exclusivamente a determinação do distanciamento mínimo entre as espécies de milho não se mostra suficiente a tanto", registrou a juíza. "Vislumbra-se que não foi apontada nenhuma medida de biossegurança, procedimentos, restrições, etc. conforme determina a Lei de Biossegurança".
