A Justiça suspendeu parte das obras de revitalização das calçadas na Avenida Marechal Deodoro, no centro de Curitiba. A decisão – tomada no último dia 18, mas notificada apenas ontem às partes – foi da juíza Josély Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que atendeu uma liminar de ação civil pública proposta pela promotora de justiça Terezinha Resende Carula, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Com a decisão, fica suspensa a instalação no novo calçamento do petit-pavé, piso formado de pedras escorregadias, que normalmente compõe mosaicos.
O Ministério Público (MP) pediu a paralisação das obras até o julgamento do mérito da ação. No projeto das calçadas, um trecho do calçamento seria feito com petit-pavé, para preservar a memória histórica da região. A promotoria não quer que o revestimento seja utilizado em nenhum ponto da nova calçada. Conforme a decisão, o petit-pavé é ?sabidamente material escorregadio e irregular, fato reconhecido pela própria justificativa da proposta de Lei Municipal 11.843/06?, que criou o projeto.
A juíza destacou ainda que a finalidade da obra de revitalização na Marechal Deodoro ?é proporcionar segurança e conforto aos pedestres, bem como facilitar o acesso de pessoas com limitações físicas, através da implantação de pista tátil e rampas?. Para a juíza, o valor de memória histórica do petit-pavé não deve prevalecer sobre a integridade física e o direito de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
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| Caso os trabalhos continuem, Prefeitura terá que pagar multa. |
?Fiquei satisfeita porque se trata de uma decisão muito bem fundamentada, embasada nos preceitos constitucionais e legais vigentes afetos aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no que tange ao asseguramento e a garantia de acessibilidade a esse segmento?, avalia a promotora Terezinha Resende Carula. Foi imposta multa diária de R$ 2 mil contra o município em caso de descumprimento da decisão.
A Prefeitura informou que as obras da nova calçada continuam, com exceção do trecho onde está previsto o petit-pavé. A procuradoria municipal estuda recorrer da decisão ou pedir que a juíza reveja a liminar. Além disso, as obras, que estavam programadas para acontecer até o final de novembro entre a Rua Presidente Faria e a Praça Zacarias, terá que ser reduzida em uma quadra, pois segundo a Prefeitura, a Sanepar atrasou a revisão da rede de saneamento do local.
Para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, Mauro Nardini, a decisão da Justiça é acertada. ?O projeto todo de revitalização é muito bom, mas este trecho de petit-pavé atrapalhará quem sofre de deficiência. A Justiça está fazendo cumprir a lei, que exige a instalação apenas de material anti-derrapante?, diz.
