A juiza Patrícia Almeida Gomes Bergonze, de Fazenda Rio Grande, suspendeu por 30 dias a realização de duas audiências públicas para apresentação e debate do novo Sistema de Tratamento de Lixo para Curitiba e região metropolitana. Uma liminar da juíza atendeu pedido do promotor Paulo Conforto, de Fazenda Rio Grande.
A primeira das duas audiências previstas para discutir o novo sistema com a comunidade ocorreria nesta terça-feira (9), em Fazenda Rio Grande. A segunda, marcada para quarta-feira (10), em Mandirituba, também foi suspensa. A audiência marcada para esta quinta-feira (11), em Curitiba, não foi citada na liminar.
“Acreditamos na reversão dessa decisão por se tratar de um assunto de interesse da população e que pode causar calamidade pública. Também lamentamos a decisão porque quanto mais debatido, mais saudável e democrático é o processo”, diz a secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos, Marilza de Oliveira Dias. O Consórcio reúne Curitiba e outros 15 municípios.
Sem conhecer a decisão da Justiça, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná, das prefeituras que participam do consórcio e cerca 50 moradores de Fazenda Rio Grande chegaram a se reunir na escola municipal Marlene Barbosa, no início da noite de terça-feira. A chegada do oficial de justiça com a notificação, às 18h53, impediu o início dos debates, o que foi lamentado pela população. “Vim aqui porque tenho dúvidas a respeito da capacidade desse sistema processar tanto lixo e fiquei sem saber”, disse o microempresário Carlos Tirandeli, que teve de voltar pra casa junto com outros colegas e vizinhos que também compareceram à audiência.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SISTEMA INTEGRADO
DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS
1 – Como será o novo tratamento de lixo? Será um novo aterro sanitário?
Não será um novo aterro. Será uma indústria em que a matéria-prima é o lixo. Essa indústria vai reciclar, transformar em adubo e em material energético as cerca de 2.400 toneladas de lixo gerado diariamente pela população de Curitiba e de outros 15 municípios que hoje vão para o aterro da Caximba. Apenas uma parcela de 15% de rejeitos já processados é que poderá ser tratada em aterro sanitário. Esse rejeito tem baixo teor de umidade e está livre de matéria orgânica. O material é praticamente inerte, ou seja, não produz chorume, nem cheiro como o lixo bruto.
2 – Onde ficará esse empreendimento?
Para a seleção das áreas, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos considerou um estudo técnico da Mineropar, autarquia do governo estadual especializada em assuntos geológicos, no qual foi levantado mais de 30 áreas em Curitiba e região metropolitana. Destas, apenas três apresentaram condições para receber a indústria.
O estudo da Mineropar foi aprofundado por especialistas contratados pelo Consórcio que elaboraram estudo de impacto ambiental apresentado ao IAP para análise e licenciamento destas áreas que ficam nos municípios de Mandirituba, Fazenda Rio Grande e Curitiba.
3 – Como será escolhido o local definitivo?
O estudo de impacto ambiental levou em consideração aspectos como geologia, recursos hídricos, flora e fauna, e também sociais, como custos das áreas, número de moradores no entorno, custo de transporte do lixo, entre outros.
Estes estudos estão sendo analisados pelo Instituto Ambiental do Paraná, órgão de meio ambiente do governo estadual que indicará qual a área mais apropriada para receber o empreendimento.
4 – Quando será definida a escolha da área?
Assim que o IAP terminar as avaliações e as audiências públicas com a população dos três municípios. Com isso, o IAP continuará o processo de licenciamento ambiental para implantação da indústria.
5 – Quais os impactos que um empreendimento como esse pode trazer para as regiões que estão sendo estudadas?
Todo empreendimento, quando licenciado, obedece a critérios rigorosos de instalação, como isolamento de comunidades, cuidados com o solo, com o ar e outros, que requerem tecnologias específicas. Todo esse cuidado será tomado e fiscalizado pelos órgãos ambientais competentes.
Também existem impactos positivos, como emprego, melhoria de renda, aumento de reciclagem e aproveitamento dos recursos que estão no lixo e que hoje são simplesmente enterrados.
6 – O quê acontecerá com o aterro da Caximba quando for desativado e o novo sistema estiver funcionando?
O aterro deixará de receber 2.400 toneladas de lixo por dia. Será feito um selamento com argila compactada e plantio de vegetação. Os efluentes continuarão sendo tratados, e o aterro monitorado. O gás gerado pela decomposição será aproveitado.