O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná não deve recorrer da decisão da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região que impõe ao órgão a obrigatoriedade de fiscalizar o tratamento dado aos animais exóticos expostos em circos no Estado.
A sentença saiu na semana passada. O superintendente do Ibama no Paraná, José Álvaro da Silva Carneiro, disse ontem que ainda precisa se reunir com o departamento jurídico do órgão. “Mas, pelo que sei até o momento, a ideia é não recorrer”, afirma. A decisão vale apenas no Paraná.
A sentença veio após o ajuizamento de uma ação pública na Justiça Federal, pelo Ministério Público (MP) Estadual, solicitando que o Ibama tivesse o dever de fiscalizar, cadastrar, apreender e repatriar animais exóticos quando houvesse a constatação de irregularidades.
Segundo informações divulgadas pelo TRF, o instituto argumentou que não teria condições financeiras ou funcionais para realizar este tipo de trabalho e que sua função estaria restrita aos animais silvestres.
Na primeira instância, a ação foi considerada improcedente e o MP recorreu no TRF, alegando que não existe diferenças entre animais exóticos e animais silvestres.
Além disso, o Ministério Público expôs que seria necessária uma verificação ampla das condições de exploração dos animais, além das questões da alimentação e higiene.
Ao analisar o recurso, o juiz federal Márcio Rocha, convocado para atuar no tribunal, foi favorável ao posicionamento do MP e condenou o Ibama a fiscalizar e manter o animal de forma adequada. O magistrado excluiu o repatriamento dos bichos, como inicialmente proposto pelo MP.
Segundo Carneiro, o que pode acontecer de diferente em relação ao que o Ibama já faz é a articulação entre os três níveis de poder. “Quando um circo chega em uma cidade, precisa de uma licença da prefeitura para funcionar. O que poderia ocorrer é a prefeitura avisar a chegada do circo e o Ibama já ir fiscalizar. Seria um canal automático de solicitação”, comenta. Atualmente, o Ibama realiza a averiguação a partir de denúncias.
De acordo com o superintendente, o mais difícil é achar um lugar para os animais apreendidos em circos. O Ibama procura um local em uma cadastro nacional de estabelecimentos que podem receber estes bichos. Quanto maior o animal, maior é a dificuldade.
“Precisamos achar o lugar e o local também precisa querer o bicho. A grande dificuldade que temos hoje é com os leões. Eles estão se multiplicando bastante e hoje ninguém mais quer os leões. Quando crescem, comem muito e geram um alto custo de manutenção”, explica.
Enquanto uma nova casa para os animais não é encontrada, eles ficam em zoológicos, que funcionam como parceiros do Ibama, ou permanecem no circo onde foram achados. Até a transferência acontecer, o circo não pode transitar.