Brasília
(AE) – O procurador Antônio Celso Três, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou anteontem que vai requisitar a lista com os cerca de 35 mil nomes de pessoas e empresas envolvidas com remessas ilegais para os EUA de R$ 12 bilhões, entre os anos de 1996 e 1997, na maior operação de lavagem de dinheiro já investigada no Brasil. A base da operação era a região de Foz do Iguaçu, e a lista com os 35 mil nomes só foi obtida no início deste ano.O conteúdo da lista, segundo o próprio promotor, é explosivo. Ela é integrada pelos nomes de políticos famosos, grandes empresários e altos funcionários públicos. Três teme que já se tenha iniciado nos bastidores um jogo de pressões para impedir sua divulgação. O delegado José Castilhos, da Polícia Federal, que conseguiu a lista, foi afastado do caso logo depois. Ele sofre um processo administrativo, acusado entre outras coisas de não ter desempenhado como deveria suas investigações. “As acusações feitas contra ele são, no mínimo, estranhas. Em quase cinco anos de investigações, Castilhos foi um dos poucos que conseguiram informações realmente concretas e importantes”, defende Três.
Todos os 35 mil nomes referem-se a pessoas que enviaram dinheiro, por meio de esquema montado por doleiros, para a agência do Banestado em Nova York. Depois dos atentados de 11 de setembro, Castilhos passou a contar também com apoio das autoridades americanas. Parte dos envolvidos eram cidadãos de origem árabe, que viviam na região da fronteira, e o dinheiro lavado por eles poderia ter ligação com o terrorismo, argumentou o delegado.
Recurso contra doleiro no STJ
O Ministério Público Federal entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região (RS), recebendo apenas em parte denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e outros nove acusados de participar da maior operação de lavagem de dinheiro descoberta no Brasil, ocorrida entre os anos de 1997 e 1999, no Paraná. O relator do processo é o ministro Fernando Gonçalves, da Sexta Turma, e o processo foi enviado ontem ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
Youssef, João Danziger, Gabriel Nunes Pires Neto, Arthur Ennio Frederico Junior, José Collete, Wilson Maeda, Maria Regina Bosqui, Ilvino Fazoli, Eroni Miguel Peres e Antônio Carlos Romero foram denunciados por crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro perante a Justiça Federal de Londrina.
No entanto, as duas instâncias receberam a denúncia apenas em parte, embora reconhecendo a ocorrência de conexão entre os delitos, entenderam ser da competência da Justiça Federal processar e julgar os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. No entanto, consideraram que, ainda que haja conexão, é possível separar-se os processos se as infrações forem praticadas em tempo e lugar diferentes ou se houver número excessivo de réus. O entendimento é que a união do feito que está sendo processado na Justiça estadual com o que está em andamento na Federal geraria, agora, a demora do julgamento, podendo até mesmo dar ensejo à extinção da punibilidade.
No ano de 2000, a Polícia Federal instaurou 29 inquéritos, cujos procedimentos investigativos estão apurando a prática de crimes de lavagem de dinheiro contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária, posto que, em1998 e 1999, inúmeras contas-correntes foram abertas em agência do Banestado, utilizadas para o escoamento de valores desviados dos cofres públicos de Londrina.
Os acusados, dentre eles funcionários graduados do Banestado, foram denunciados por terem se associado entre si e com outros indivíduos, formando uma quadrilha para falsificar e adulterar documentos, a forjar a criação de empresas inexistentes, abrir ilicitamente contas em nome de empresas fraudulentas e movimentar dinheiro proveniente de crimes contra a Administração Pública ou de outras fontes ilícitas, “com a finalidade de dissimular a sua origem criminosa”.
Alberto Youssef é considerado o líder, pois a base das operações seria a Casa de Câmbio Youssef, de sua propriedade. De acordo com o Ministério Público, a empresa foi constituída com o intuito de abrir uma conta-corrente destinada a lavar dinheiro subtraído do erário e proveniente da corrupção, tráfico de drogas, armas e outros negócios ilícitos. Foram lavados cerca de R$ 12 bilhões, envolvendo mais de 30 mil suspeitos, entre donos do dinheiro e “laranjas”.
Por terem se apresentado à Justiça logo no início do processo, Youssef e mais três acusados estão respondendo em liberdade, devido ao habeas-corpus concedido pelos ministros da Sexta Turma do STJ que entenderam “não poder, em princípio, ter por base fatos acontecidos há cerca de quatro anos a justificar prisão preventiva devido ao clamor público, causa não prevista em lei”.