A 3.ª Vara Cível de Curitiba proibiu ontem a abertura da casa de espetáculos Curitiba Music Hall, da empresa Vaz e Hoffman Ltda. A liminar havia sido requerida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, em ação civil pública protocolada na semana passada. O MP apurou que o local não tem condições de segurança para funcionar. A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil para os proprietários caso a decisão seja descumprida. A casa de eventos fica no mesmo lugar onde funcionava a antiga Forum e Coração Melão.
A ação do MP afirma que a casa não apresentou documentos como alvará de funcionamento, laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, certificado de vistoria e conclusão de obras (CVCO), declaração de primeiro lançamento predial, autorização da Polícia Civil e licenças sanitária e ambiental. ?O local já apresentava problemas quando lá funcionava a Forum?, disse o promotor João Henrique Vilela da Silveira. Segundo ele, o antigo dono fechou por conta própria, não havendo necessidade de que o MP continuasse a investigação.
Na decisão, o juiz Marco Antônio Antoniassi destaca que ?sem o cumprimento de todas as normas de segurança, higiene e observância rígida aos limites impostos a atividades que geram risco à população, não pode ser admitido o funcionamento da casa de espetáculos?.
Além das irregularidades, Silveira disse que a comunidade que reside próxima ao local também não teria interesse na reabertura da casa. ?Quem mora perto disse não suportar os transtornos.? Contudo, o promotor disse que a casa pode abrir se cumprir todas as exigências para tal.
Mudança de nome
Em entrevista ao O Estado horas antes da decisão judicial, o vereador Fábio Camargo, um dos donos do novo empreendimento, garantiu que todos os documentos que faltavam e garantiriam a abertura da casa tinham sido conseguidos ontem pela empresa. A reportagem não conseguiu encontrar o vereador depois da decisão da Justiça. Os órgãos da Prefeitura responsáveis pela liberação dos alvarás e licenças também já estavam fechados quando a sentença foi proferida, não podendo ser confirmada a declaração do vereador.
Camargo disse ainda que a data da inauguração, inicialmente prevista para sábado próximo, tinha sido adiada para a semana que vem. ?O nome também mudou. Agora será Curitiba Master Hall. Não queremos que as pessoas pensem que será um espaço apenas para shows musicais, como o music denotava.?
