A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça abriu hoje processos administrativos contra associações e sindicatos de autoescolas dos Estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais por suspeita de infração à ordem econômica. De acordo com a SDE, essas entidades estariam divulgando tabelas de preços recomendados para os serviços das autoescolas associadas com os valores mínimos e máximos que devem ser considerados pelas empresas.
Na avaliação da SDE, essa conduta das associações e dos sindicatos é ilegal e fere as normas de livre concorrência. “As entidades não podem servir de fórum para a troca de informações sobre preços ou para a elaboração de tabelas de preços comum a serem usadas por seus associados”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), da SDE, Ana Paula Martinez.
As investigações atingirão também duas consultorias privadas – a GBG Consultoria e a Arcal Consultoria – que fizeram estudos de custos para auxiliar, respectivamente, os Sindicatos de São Paulo e de Minas Gerais na elaboração das tabelas de preços. Autoridades nacionais e internacionais de defesa da concorrência têm adotado o entendimento de que qualquer agente que auxilie na implementação de uma prática anticompetitiva pode ser responsabilizado, mesmo que não atue no mercado.
A instauração dos processos administrativos foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”. Os investigados terão 15 dias para apresentar defesa à SDE. Após a investigação, a Secretaria emitirá parecer que, se concluir pela condenação, será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para julgamento. Se condenadas, as entidades estarão sujeitas a multas de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.
