A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) será multada R$ 10 mil por dia se não retomar até segunda-feira o pagamento às empresas de ônibus que fazem o transporte de passageiros nos 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A decisão é da Justiça do Paraná, que acatou ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Público (Setransp). O pagamento estava suspenso desde a última quarta-feira.
De acordo com a Urbs, o motivo da suspensão é a inadiplência do governo do Estado, que não teria repassado duas parcelas do subsídio de R$ 5 milhões por mês, previsto no convênio que permite a operação da Rede Integrada de Transporte (RIT). As parcelas teriam vencido nos dias 10 de dezembro e janeiro, totalizando uma dívida de R$ 10 mil.
O juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, entendeu que, mesmo que os repasses do governo do Estado não tenham sido realizados, eles representam apenas 6% de todo o custo da RIT (Rede Integrada de Transporte), composta por consórcios urbanos e empresas metropolitanas integradas.
A preocupação era que os usuários dos ônibus metropolitanos fossem prejudicados a partir da próxima segunda-feira, data de pagamento do adiantamento do salário dos funcionários.
O Setransp afirma que a decisão da Justiça precisa ser cumprida imediatamente, para evitar uma possível greve de funcionários. A preocupação é que as empresas agora recebam o repasse em tempo hábil para que os vales dos funcionários sejam pagos. O grande entrave, segundo o sindicato, são os prazos de compensação e conciliação bancária.
Na tarde de ontem, representantes das 18 empresas de ônibus que atuam na RMC se reuniram para discutir o imbróglio e criticaram a atuação da Urbs. “Não é mais possível administrar as empresas com a ameaça permanente de suspensão de pagamentos, o que está acontecendo desde outubro de 2013”, diz nota divulgada pela Associação Metrocard, formada pelas empresas.
Até o fechamento desta edição a Urbs ainda não havia se posicionado sobre a decisão judicial. O governo do Estado, que na quinta-feira negou o atraso nos repasses, informou ontem que fará o pagamento até segunda-feira.