A definição do imbróglio sobre os 945 quilômetros de estradas federais no Paraná que não estão recebendo manutenção parece mesmo que virá da Justiça. No último dia 24, o juiz federal Luiz Carlos Canalli, da 1.ª Vara Federal de Umuarama, concedeu liminar determinando ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT) a execução imediata de obras de restauração da ponte sobre o Rio Piquiri, na BR-272, no trecho entre as cidades de Francisco Alves e Guaíra, no Noroeste do Estado.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPE) em março de 1999 e buscava obrigar tanto o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e o DNIT a realizarem obras de recuperação da rodovia BR-272, nos trechos Iporã-Francisco Alves e Francisco Alves-Guaíra. Diante do indeferimento da liminar proposta e do tempo decorrido desde o início da ação, o MPF renovou o pedido de concessão de liminar sob o argumento de que, apesar do tempo decorrido desde o início da ação, os réus não tomaram providências.
Diante da declaração do DNIT de que não havia previsão para a realização de obras na BR-272, Canalli julgou necessária a intervenção do Poder Judiciário. No despacho, o juiz afirma que o objetivo da determinação é afastar o risco de dano irreparável. Assim, o magistrado determinou a execução de obras somente na ponte sobre o Rio Piquiri. As obras deverão ter início no prazo de cinco dias a partir da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil. De acordo com o MPF, cabe recurso ao DNIT.
A assessoria de imprensa informou que o órgão estuda que caminhos irá seguir.
Cobrança
Existe uma ação popular correndo na Justiça Federal, pedindo que o DNIT faça obras emergenciais em quatro pontes no Paraná. A Procuradoria Geral do Estado também entrou na Justiça, pedindo que os trechos do impasse voltem para a responsabilidade da União e cobra mais de R$ 2,1 bilhões, que o governo federal deveria ao Estado do Paraná, de investimentos feitos e nunca ressarcidos em estradas federais.
E, na próxima quarta-feira, dia 31, lideranças de municípios da Região Sul do Paraná e Norte de Santa Catarina fecharão a BR-476 no quilômetro 225 (trevo do município de Mallon, entroncamento com a BR-153) a partir das 8h. A medida é um protesto cobrando a solução do impasse.
