A Justiça negou, neste sábado (13), um pedido de habeas corpus feito pela defesa do agente penal federal Jorge Guaranho. Com a decisão, ele deve permanecer no Complexo Médico Penal de Pinhais, para onde foi transferido nesta madrugada. Ele está preso preventivamente enquanto aguarda julgamento da ação na qual é acusado de homicídio duplamente qualificado contra Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu.
No pedido, a defesa de Guaranho argumentou que a ordem de prisão preventiva seria ilegal porque os requisitos de sua decretação estariam ausentes. Para os advogados, o quadro atual de saúde do agente garante que ele não representa qualquer risco à garantia da ordem pública, à conveniência da instrução processual ou mesmo à aplicação da lei penal “Ele sequer consegue andar, sua visão está comprometida, não tem condições de se alimentar sozinho e, evidentemente, não consegue realizar a sua higiene pessoal”, aponta a defesa.
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Entre outras alegações, os advogados explicam que Guaranho possui residência fixa e profissão definida, além de ser casado e pai de uma criança recém-nascida. “No conflito de direitos fundamentais devem prevalecer os direitos à vida e à saúde”, afirma a defesa, que reforça que “a mera gravidade do crime e o clamor social não são suficientes para fundamentar a manutenção da prisão preventiva do paciente”.
“Impunidade” pode gerar novos conflitos, aponta decisão contrária ao pedido de habeas corpus
Porém, o entendimento do Desembargados Xisto Pereira, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná foi de que “a decisão que manteve a prisão preventiva encontra-se fundamentada na permanência dos motivos que a ensejaram, isto é, nas evidências de materialidade e nos indícios de autoria, visando a garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto da conduta do paciente, caracterizadora da sua periculosidade social por conta do modus operandi, e da repercussão social por ela causada”.
De acordo com Pereira, a “enorme e concreta repercussão social, até mesmo internacional” do caso justifica a manutenção da prisão preventiva de Guaranho. “A intolerância, motivada por exagerada paixão, não pode ser aceita e deve ser coibida pelo Poder Judiciário, tendo em vista as eleições que se avizinham e o conturbado panorama do atual processo eleitoral, sob pena de consequente sensação de impunidade, que poderá gerar novos conflitos entre pessoas com diferentes preferências político-partidárias”, justifica o desembargador.
Complexo Médico Penal terá melhor assistência para Guaranho do que prisão domiciliar, aponta desembargador
Ao negar o habeas corpus pedido pela defesa de Guaranho, o desembargador Xisto Pereira avaliou que “ao que tudo indica, ele [Jorge Guaranho] necessita de cuidados a serem dispensados por médicos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos visando tão somente sua reabilitação física, nada apontando para eventual risco de morte. Ele estará, portanto, em razão do local para onde será – ou já foi – encaminhado, melhor assistido do que em prisão domiciliar”.
Uma das advogadas de Jorge Guaranho, Poliana Lemes Cardoso, esteve pela manhã deste sábado (13) no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para verificar as condições de transferência do seu cliente. Segundo ela, que gravou um vídeo em frente à penitenciária, foi constatado que “nada do que do que foi falado pelo secretário de segurança pública foi cumprido”.
Segundo a Secretaria de Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp), consultada pela Gazeta do Povo, “o médico receitou dieta pastosa, visto que o réu apresentou dificuldade para mastigação. Os curativos foram refeitos pela equipe de enfermagem e seu quadro é estável”. A secretaria explicou também que “caso apresente outras necessidades, [Jorge Guaranho] poderá ser assistido por equipes multidisciplinares no local ou escoltado a outros centros de saúde”.