O governo do Estado tem menos de 30 dias para cumprir a reintegração de posse da Fazenda Castelo, em Cascavel. Ocupada desde o último dia 18, a propriedade pertence à Agropecuária Festugato. Esta é a segunda vez que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entra na área. Em 2003, levou quase seis meses para ser desocupada.
A reintegração de posse saiu no último dia 29 e, caso a decisão do juiz Carlos Eduardo Alves, da 2.ª Vara Cível de Cascavel, não seja cumprida até o dia 29 deste mês, a multa diária é de R$ 5 mil. Segundo os autos, essa responsabilização recai sobre a pessoa do governador Roberto Requião.
O prazo de cinco dias para que o mandado fosse entregue terminou ontem. No entanto, nem a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) nem a Polícia Militar de Cascavel afirmam ter recebido a ordem para o cumprimento.
Segundo a Agropecuária Festugato, a Fazenda Castelo tem 581 alqueires. O MST não está acampado no local, mas em uma área vizinha. No entanto, eles entraram na área para plantar em 105 alqueires. O MST não tinha representantes para comentar o assunto, ontem.
Ocupações
De acordo com um levantamento da Comissão Técnica de Políticas Fundiárias da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), atualmente, existem 86 fazendas ocupadas no Paraná (veja quadro). Desse total, sete são em Cascavel. De acordo com o órgão, consideram-se ocupadas as áreas ainda não retomadas pelos proprietários, muitas sub judice.
Para o coordenador da comissão, Tarcísio de Souza, essa situação, assim como o não-cumprimento da reintegração de posse pelo Estado, é lastimável. ?Lamentamos que os mandados judiciais não estejam sendo cumpridos. O que fazemos é orientar os produtores a entrarem na Justiça contra o Estado ou pedir intervenção federal, para a responsabilização do governador por essa situação.?
Para Souza, enquanto a posse não é resolvida, o prejuízo não é apenas do proprietário – ?que deixa de administrar o bem, a produzir e a ter ganho? -, mas também dos ocupantes, ?que não podem fazer nada efetivo, pois podem ser despejados a qualquer hora?. ?Nós orientamos que o único caminho é o legal. Porém, sem o respaldo e a segurança que deveriam ter do governador, os produtores acabam tomando atitudes polêmicas, como a contratação de seguranças particulares?, conclui.
