As ligações para disque-sexo e disque-amizade estão bloqueadas em todo o País. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que atende decisão da Justiça Federal de São Paulo, que classificou o serviço como desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, pois qualquer pessoa pode usar e não há como fiscalizar telefonemas de menores de idade.
A agência começou a notificar as empresas de telefonia nessa semana, com a ordem de bloquear todas as ligações de telefones fixos e móveis para os números dos serviços. O prazo para cumprimento da determinação é de dez dias. Algumas empresas paranaenses já estão articulando ações para atender a Anatel. O Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina (Sercomtel), que atende boa parte da região Norte do Estado, está finalizando levantamento para determinar as empresas que prestam esse tipo de serviço na região. De acordo com a assessoria do órgão público, o bloqueio das ligações deve ser feito dentro do prazo estipulado, que vence próximo dia 6. A assessoria ainda informou que a Sercomtel participou de reuniões com os representantes das prestadoras de serviço para explicar a medida.
A maior empresa de telefonia do Paraná, a Brasil Telecom, que atua também em outros Estados, não soube informar o andamento do processo para cumprir a determinação da Anatel. Segundo a assessoria da empresa, qualquer ofício encaminhado para a instituição chega em Brasília, sede da Brasil Telecom.
Benefícios
A advogada do Procon/PR, Elizandra Pareja considera a decisão judicial favorável ao consumidor, porque esses serviços atingem público vulnerável, como crianças e adolescentes. ?É uma decisão benéfica porque acaba com muitas reclamações de pais que não tinham controle das ligações feitas pelos filhos. Como se tratava de consumidores vulneráveis, esse tipo de serviço chamava atenção?, explica a advogada. ?As empresas que não respeitarem a decisão judicial e continuarem cobrando ligações após o prazo da Anatel serão penalizadas. E, os consumidores que notarem algo diferente podem se encaminhar até o Procon e registrar queixa?, completa.
