A juíza Anelore Rothenberger Coelho, da 18.ª Vara do Trabalho de Curitiba, concedeu liminar nesta sexta-feira (4) garantindo o direito ao feriado da próxima terça-feira (8) em Curitiba, dia de Nossa Senhora da Luz do Pinhais, aos trabalhadores da Copel, Emater, Sanepar, Cohapar, Ceasa, Claspar, Mineropar, Tecpar e Codapar ao feriado. O feriado dos servidores públicos estaduais havia sido suspenso pelo governador Roberto Requião (PMDB).
A ação foi movida pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Sintec (técnicos industriais), Sindaspp (trabalhadores em contabilidade, perícias, assessoramento, serviços de informação, pesquisa e prestação de serviço), Sindenel (eletricitários) e Sintespar (técnicos emsegurança do trabalho).
“Com a liminar, a Justiça do Trabalho obriga o governo do estado a respeitar o feriado de seus servidores. Uma decisão intempestiva não pode prevalecer sobre o bom senso e as leis do País. O poder do governo de legislar tem limites, que devem ser respeitados”, argumenta Ulisses Kaniak, diretor-secretário do Senge-PR.
As advogadas Maira Bianca Belém Tomasoni e Melina Aguiar Rosa, co-autoras da ação, escrevem na petição que “nenhuma empresa pode exigir que seus trabalhadores trabalhem no dia 8, sob pena de inobservância dos feriados religiosos, o que é uma afronta à Constituição Federal. Acabar com nossos feriados religiosos, antes de intolerância às minorias, é intolerância ao desejo da maioria, autêntica cegueira aos costumes e sentimentos gerais de um povo, sujeito primordial na fundação de uma nação e de um Estado”.
