A Justiça Federal do Paraná inaugurou, ontem de manhã, a segunda vara especializada em causas do Juizado Especial Federal (JEF) de Curitiba. A primeira foi criada em janeiro de 2002. A solenidade de inauguração teve a participação de diversas autoridades judiciárias.
Juntas, a primeira e a segunda varas terão capacidade para atender 180 pessoas por dia. Os JEFs têm competência para julgar causas previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se requeira a concessão de um benefício como, por exemplo, auxílio doença ou aposentadoria. O valor máximo para discussão via juizado é de sessenta salários mínimos.
“A inauguração da 2.º Vara é bastante importante para Curitiba, cujo crescimento econômico e populacional está acima da média, e também para todo o Paraná”, comentou o desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, Vladimir Passos de Freitas. “A 2.ª Vara vai desafogar a primeira, permitir maior agilidade nos julgamentos e maior acesso à Justiça.”
A 2.º Vara de JEF foi implantada em função da Lei 10.772, sancionada em novembro pelo presidente da República, criando 183 novas varas federais no Brasil, sendo 36 na 4.ª Região, que compreende os três estados do Sul. A nova vara de Curitiba é a terceira a ser instalada no País após a lei.
Em quase dois anos de atuação, a 1.ª Vara de Curitiba recebeu 38.214 ações, das quais 25.271 foram sancionadas. R$ 40 milhões foram pagos em benefícios.
