O exame de DNA tem sido usado freqüentemente nos casos de reconhecimento de paternidade. A ferramenta não é obrigatória por lei, mas se tornou referência em processos litigiosos e também nos acordados amigavelmente. O teste pode ser feito em laboratórios particulares, com os custos arcados pelos interessados. Aqueles que não possuem condições financeiras encontram na Justiça a possibilidade de fazer o exame de forma gratuita. Os requisitos são ter uma renda familiar mensal de até um quarto de salário mínimo per capita e preencher um relatório socioeconômico.
A Justiça possui um convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que administra o Laboratório Forense do Instituto de Criminalística, para a realização dos exames. Para os casos amigáveis, existe uma cota de 30 exames por mês, para a demanda de todo o Paraná, informa a promotora de justiça Swami Mougenot Bonfim dos Reis, coordenadora da Promotoria da Justiça das Comunidades.
As promotorias que solicitam o exame encaminham os pedidos ao Ministério Público, que inclusive agenda os exames. Outros 30 procedimentos podem ser liberados para os processos litigiosos de investigação de paternidade. Nessas situações, os exames são marcados pela Corregedoria da Justiça. Em 2005, houve 350 reconhecimentos de paternidade, que não necessariamente contaram com o exame de DNA. No mesmo período, foram realizados cerca de 300 testes.
Swami explica que a cota mensal de exames nem sempre é preenchida. A demanda oscila constantemente. Nos casos de realização gratuita, o resultado sai em três meses. A partir de fevereiro, começará a coleta de material para o exame de DNA no interior. Os laboratórios particulares entregam os resultados em um prazo mínimo de 15 dias. Os custos variam entre R$ 290 e R$ 450.
Para a promotora, os exames de DNA estão ajudando muito na resolução dos processos de reconhecimento de paternidade. "É o avanço de outra ciência produzindo, se não a certeza, pelo menos uma grande contribuição para o reconhecimento dos direitos humanos", opina.
A Promotoria de Justiça das Comunidades faz atendimentos semanais em diversos bairros de Curitiba. Na segunda-feira, a assistência acontece no Bairro Alto (Rua Rio Jari, 1085, das 17h30 às 20h), Barreirinha (Avenida Anita Garibaldi, ao lado do terminal do bairro, das 15h30 às 18h) e Sítio Cercado (Rua Professora Delminda Santos Fernandes, ao lado da creche Parigot de Souza, das 16h às 17h30). Na terça-feira, há atendimento no Alto Boqueirão, na Rua Estanislau Trzebiatowski, 684, das 17h às 19h. Quarta-feira é a vez da Vila Guaíra (Rua Rio Grande do Sul, 1661, das 16h às 18h30) e do São Braz (Rua Vereador Toaldo Túlio, 2880, das 17h às 19h). Na quinta-feira, assistência ocorre no Bolsão Sabará (Rua São Valério, 70, das 16h às 18h) e no Centenário (Rua Amador Bueno, 627, das 15h30 às 17h30). O atendimento pode ser feito ainda na Rua Marechal Floriano Peixoto, 1251, de segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e entre 13h e 17h. Mais informações pelo (41) 3250-4803.
