Os serviços da Justiça do Trabalho do Paraná, à exceção das medidas urgentes, serão suspensos a partir desta sexta-feira (3), até a próxima terça-feira, 7. A medida é para a implantação, nos sistemas informatizados do TRT-PR, das Tabelas Processuais Unificadas, que institui uma uniformização das classes, assuntos e movimentações processuais, conforme prevê a Resolução 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante esse período, ficam suspensos o atendimento ao público em todo o Estado, as consultas ao site do Tribunal, os prazos processuais, audiências e sessões das unidades judiciárias de 1º e 2º Graus da 9ª Região (Paraná). O trabalho interno nesses dias ocorre normalmente.
O objetivo do projeto de Tabelas Unificadas do Poder Judiciário é dar uniformidade à terminologia utilizada, registros sobre a movimentação processual e sua padronização nos modelos de informação, em toda a Justiça. Os principais aspectos apontados pelo CNJ, ao decidir pela implantação desse sistema unificado e padronizado de gestão de informações processuais, são o aprimoramento da compreensão pela sociedade e,particularmente, pelo público consumidor (partes e advogados) dos dados oferecidos pela Justiça, e o incremento da confiabilidade dos números estatísticos, possibilitando a adoção de decisões gerenciais futuras,
ajustadas sobre o planejamento estratégico do Judiciário.
Com os novos registros, será possível extrair dados mais específicos, com os quais se identificará, por exemplo, quais as matérias mais freqüentes nos processos, inclusive em face de uma determinada empresa. Para conseguir essa unificação, o CNJ desenvolveu para todo o país um sistema composto de três tabelas. A primeira, denominada “classes processuais”, é usada na classificação do procedimento adequado à pretensão formulada. Outra, chamada “assuntos processuais”, será utilizada para padronizar o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos. Por fim, a tabela “movimentação processual” faz o registro do histórico dos atos processuais, informando, tanto ao público interno,
quanto ao público externo a evolução da tramitação processual.
