A América Latina Logística (ALL) vai ter que contratar até segunda-feira cerca de quatrocentos funcionários que foram demitidos depois que a Malha Sul da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) foi privatizada em 1996. Esta é a decisão da juíza da 14.º Vara do Trabalho de Curitiba, Rosiris Rodrigues de Almeida Amado Ribeiro, a respeito da ação cível pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho.
Não foram beneficiadas as pessoas que pediram demissão voluntária, os aposentados e quem entrou na Justiça com ação individual. O advogado da ALL, Hélio Gomes Coelho Júnior, disse que vai recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na sexta-feira.
Desde a privatização 2.800 trabalhadores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram demitidos. De acordo com o advogado da ALL, aproximadamente 1.800 deles aderiram ao plano de demissão voluntária. Outras seiscentas pessoas incluem-se entre aposentados e demitidos que entraram na Justiça de modo individual. Deste modo sobram apenas quatrocentos trabalhadores para a reademissão.
Hélio afirma que a ALL vai recorrer porque, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nas empresas mistas, com capital privado e federal, como no caso da RFFSA, a demissão mesmo de funcionários concursados é permitida. Mesmo assim a juíza considerou que as dispensas foram arbitrárias e sem motivos. O número de demissões depois de 1996 passam de um terço dos trabalhadores.
Hélio Gomes explica que o processo de modernização da empresa fez com que cargos como fiscais de linha deixassem de existir, já que o trabalho é feito por computador. Ele diz ainda que até 1988 os funcionários eram contratados sem concurso. Só depois da Constituição promulgada naquele ano, exigindo o procedimento, é que começaram as provas. Somente cerca de cem pessoas participaram deste processo. “Já havia uma tendência para enxugar o quadro de funcionários na época”, comenta Hélio. Ele diz ainda que têm documentos que comprovam que a folha de pagamento consumia 85% do orçamento da empresa antes da privatização, sendo impossível investir em melhorias.
