O governo do Paraná terá que reajustar os salários dos professores da rede estadual devido às perdas acumuladas com a inflação desde junho de 1999. Pelo menos é o que determina o juiz Juliano Nanuncio, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que obriga o Estado a cumprir uma decisão de 2001 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o aumento teria que ser equivalente a 71,67%. Além disso, o governo terá que fazer pagamento retroativo. Caso não cumpra a decisão da Justiça, o governador Roberto Requião terá que pagar multa diária de R$ 2 mil.
Em 2001, a APP-Sindicato conseguiu junto ao STF um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que cobrava o reajuste anual garantido pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Essa legislação atribui ao governador a obrigação de encaminhar mensagem de lei ao Legislativo para assegurar a revisão geral anual dos vencimentos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Mas isso não vinha sendo cumprido.
Como não houve qualquer manifestação positiva do governo em relação à decisão do STF, a APP mais uma vez entrou na Justiça, em 2002, pedindo a execução da sentença proferida pelo STF. A decisão do juiz da 1.ª Vara da Fazenda Pública, favorável à APP-Sindicato, foi publicada na semana passada.
O reajuste salarial deve ser estendido aos 120 mil professores e servidores da ativa e aposentados. Hoje um professor em início de carreira ganha R$ 515 e, com o reajuste, passaria a ganhar R$ 885. Se o vale-transporte for incorporado ao salário, como a categoria reivindica, o montante chegaria a R$ 1.035,00. Os professores recebem R$ 150 para o transporte.
Além de reajustar os salários, o presidente da APP, José Lemos, cita que o governo também terá que fazer o pagamento retroativo dos vencimentos. Deve ser levado em conta a inflação de cada mês, acrescido de mais 1% de juro mora. "Os valores exatos ainda precisam ser calculados".
A Justiça deu um prazo de 30 dias para o governo do Estado enviar à Assembléia Legislativa um projeto regularizando a situação salarial dos professores. Caso isso não ocorra, o governador Roberto Requião será obrigado a pagar R$ 2 mil de multa por dia. "O governo tem que fazer o reajuste e pagar a indenização. Isto já foi decidido pela Justiça. O que ele pode é questionar os valores", complementa o sindicalista.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, não quis comentar o assunto ontem, por desconhecer o teor da decisão judicial.
Projeto
Para o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, a decisão judicial veio em boa hora, já que desde março tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei que equipara o vencimento dos professores com curso superior com os demais servidores do Estado que possuem o mesmo grau de escolaridade. A votação está programada para hoje. "Se fosse aprovado, já resolveria o problema. Os valores determinados pela Justiça e do projeto são bem parecidos", comenta Lemos. Pela proposta da AL, um professor que trabalhe 20 horas semanais deve receber R$ 1.044. Se a jornada for de 40 horas, sobe para R$ 2.088, como os demais servidores. Hoje também será votado o projeto que cria o Plano de Carreira dos Funcionários de Escolas. Segundo Lemos, 23 deputados foram favoráveis à votação dos projetos na casa.
