Uma decisão judicial proferida pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, publicada na segunda-feira (13), determina que a União pague pensão aos três filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda. Ele foi morto em junho do ano passado, enquanto comemorava o aniversário em Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, em crime praticado pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a decisão judicial, cada um dos filhos com menos de 18 anos de Marcelo Arruda terá direito a receber da União R$ 1.312,16 mensais e será cumulativo ao valor já recebido na pensão por morte. Assim, até completar 21 anos de idade, cada filho receberá a soma de R$ 1.599,72 ao mês.
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A sentença reforça a “responsabilidade omissiva” da União pelo fato de o acusado pelo crime ser servidor público federal e pela arma utilizada por Guaranho no crime pertencer à administração federal. O acusado segue preso e vai a júri popular, para responder por homicídio duplamente qualificado. O policial penal atuava na Penitenciária Federal de Catanduvas, no oeste do estado, mas morava em Foz do Iguaçu.
Na decisão, o magistrado reforça que, ” tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores”.
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