A Justiça Federal determinou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que realize, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Londrina, um estudo antropológico de identificação para a revisão dos limites de uma área indígena em Tamarana. O pedido se deu em razão de um litígio entre a comunidade indígena de Apucaraninha e os proprietários da Fazenda Tamoio, em Tamarana. A manifestação judicial é inédita, pois determina a um órgão federal qual será sua forma de atuação na apuração do caso.
Desde 1990, a comunidade indígena reivindica a posse da terra, mas a fazenda só foi ocupada pelos índios em setembro de 2005, quando temiam perder a área para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em 27 de março de 2006, os proprietários do imóvel rural ajuizaram ação de reintegração de posse contra a comunidade indígena, a Funai e a União, e obtiveram liminar reintegrando-os na posse da Fazenda Tamoio. No entanto, a liminar ficou suspensa de cumprimento, em razão de pedido de vista do procurador da República em Londrina, João Akira Omoto. De acordo com o procurador, a fazenda Tamoio está em um local que, ao menos em parte, poderia constituir área tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena.
?O proprietário queria vender as terras, mas como ele pode negociar uma propriedade que, por lei, pode já pertencer à União??, questiona o procurador. ?Há um conflito entre dois direitos fundamentais: o de propriedade e o de áreas de reserva. Pelo decreto 1.975/96, cabe à Funai estudar as limitações?, argumenta. Ele explica que um estudo antropológico do próprio Ministério Público aponta que, em 1949, a área de reserva indígena na região era de 50 mil hectares e, agora, é de apenas 5,5 mil hectares.
Por conta dos argumentos do MPF foi realizada, na última terça-feira, uma audiência de conciliação. A Justiça, então, determinou à Funai, no prazo de 15 dias, a elaboração de um plano de trabalho e a nomeação de antropólogo e de grupo técnico especializado para realizar, em 120 dias, o estudo antropológico de identificação, bem como estudos complementares e levantamentos necessários à delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Caso isso não seja feito, a Funai fica sujeita a multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o juiz manteve suspenso o cumprimento da liminar que reintegraria a posse das terras aos donos da Fazenda Tamoio. Atualmente, entre 1.500 e 2 mil índios residem na comunidade.
