A empresa Dog Seg Serviços de Segurança foi condenada pela 17.ª Vara Cível de Curitiba a pagar multa diária de R$ 10 mil caso continue alugando cães para segurança privada.
O assunto gerou grande polêmica em 2008, quando o Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, entrou com ação civil pública contra a empresa.
Na sentença, o juízo destaca que a atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios de proteção ao meio ambiente. Para o promotor de justiça Sérgio Luiz Cordoni, que propôs a ação, esse resultado representa o bem para a comunidade e para os animais envolvidos.
“É representativa também para aqueles que lutam pela proteção do meio ambiente. A atividade econômica não pode estar acima da proteção e harmonia do meio ambiente”, diz.
Na ação, Cordoni alegou que a empresa não possuía alvará de licença e tampouco autorização ambiental para continuar com a prática de locação de cães para segurança.
Segundo o promotor, existem indícios de que ainda assim a empresa continuava atuando, mas sem placas e propagandas. “A decisão permitirá checarmos essa situação. Será solicitado ao órgão competente a averiguação dessa clandestinidade, para então ver o que poderá ser feito”, diz.
Para Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais, esse resultado representa um grande avanço em defesa dos bichos. “Esses cachorros sofrem muito por viverem em situação de abandono e por estarem privados de pertencerem a uma família. Eles não vão cuidar de um ambiente vazio sem que exista uma referência. Qualquer pessoa que chegar perto receberá atenção e carinho”, afirma.
Simon lembra ainda a situação insalubre desses ambientes. “Não existe instalação e alimentação adequadas”. Em Curitiba, uma lei sancionada em janeiro de 2008 proibia essa atividade.
Empresas ou clientes envolvidos com o aluguel de cães para segurança no município são submetidos a uma multa de R$ 500. Em âmbito estadual, lei sancionada em maio de 2009 prevê multa de R$ 5.815 por animal nessas condições.
Mudança
A reportagem tentou contato com a empresa Dog Seg Serviços de Segurança, mas foi informada que a companhia agora chama-se Afemax Serviços. De acordo com Alfredo de Oliveira, gerente geral da Afemax, desde aquele episódio a empresa não trabalha mais com cães.
“De lá para cá trabalhamos com vigilância feita por homens. A Dog Seg não existe mais. Se formos intimados, vamos provar que não trabalhamos mais com isso”, disse. A reportagem também tentou contato com o proprietário da empresa, mas não foi atendida.