As atividades nos portos de Paranaguá e Antonina, no litoral do Estado, estão normalizadas. Os serviços foram retomados ontem com uma liminar concedida pelo juiz federal de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, que decidiu suspender o embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), imposto no final da tarde da última quinta-feira.
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), autarquia ligada ao governo do Estado, tem 30 dias para apresentar um cronograma para a regularização de sua situação junto ao Ibama.
O órgão ambiental decidiu pelo embargo após a Appa não cumprir itens acordados previamente para o licenciamento ambiental das atividades portuárias. O Ibama informou, no dia da suspensão, que a Appa já havia sido autuada oito vezes desde 2005 pela falta de apresentação dos documentos e estudos fixados em termos de compromisso entre os dois órgãos. O último foi assinado em novembro do ano passado e venceu em março de 2010.
Segundo o superintendente da Appa, Mario Marcondes Lobo Filho, o prejuízo financeiro com a paralisação dos portos não foi grande porque no momento do embargo garoava no litoral do Estado e as atividades seriam suspensas de qualquer jeito.
Somente dois navios deixaram de atracar no Porto de Paranaguá durante o período de embargo, entre 17h de quinta-feira e 2h da manhã de ontem. No entanto, ele destacou que houve um prejuízo incalculável na imagem do porto, pois a notícia do embargo se espalhou pelo mundo inteiro.
Lobo Filho lembra que assumiu a superintendência em maio deste ano e, naquele momento, os prazos com o Ibama já haviam sido descumpridos. “Por alguma razão, o meu antecessor (Daniel Lúcio de Oliveira Souza) não pôde cumprir o termo firmado. Bem no final do prazo houve uma tentativa de contratação de emergência (de uma consultoria especializada em estudos ambientais), mas que não deu certo”, comentou.
Neste caso, houve a intervenção por parte do Tribunal de Contas do Estado. Questionado se a administração anterior foi omissa com a situação, Lobo Filho disse que o adjetivo era muito forte para a situação.
O superintendente contou que restabeleceu conversas com o Ibama para um novo termo e novos prazos. “Isto tudo avançou muito e estávamos dialogando. Por isto, fui surpreendido com o embargo. Infelizmente isto aconteceu, mas agora faremos todo o esforço para não acontecer mais”, explicou.
Sobre a determinação judicial de apresentar em 30 dias um cronograma, Lobo Filho disse que a Appa se sente à vontade em fazer isto porque já estava trabalhando paralelamente neste assunto enquanto havia as negociações com o Ibama para um novo Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O próprio superintendente ligou para o presidente do Ibama, Abelardo Bayma, e uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira para tratar sobre o que aconteceu em Paranaguá.
Uma das prioridades agora para a Appa é elaborar o Plano de Emergência Individual, que também foi cobrado bastante pelos fiscais do Ibama. Lobo Filho acredita que a multa de R$ 4,8 milhões imposta pelo órgão ambiental no dia do embargo possa ser “enfrentada” nas negociações que virão a partir de agora.
Ex-superintendente diz não ter culpa pelo embargo
Leonardo Coleto e Joyce Carvalho
O antigo superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, desmentiu que a administração anterior dos portos foi a responsável pelo embargo desta semana.
De acordo com ele, quando a nova diretoria assumiu, demitiu as duas funcionárias do departamento de meio ambiente da autarquia e não teria substituído com profissionais capacitados.
“O prazo final realmente era em março, mas já estávamos trabalhando para que este prazo fosse, prorrogado. Nós também já vínhamos conversando com o Tribunal de Contas para a contratação da empresa que faria os estudos ambientais”, afirmou.
Souza disse que a administração dele não tinha qualquer problema de relacionamento com o Ibama. Ele ainda declarou que vários integrantes da atual diretoria também faziam parte da anterior e, por isto, sabiam do quadro.
O antigo superintendente revelou que em maio o Ibama notificou a Appa para que apresentassem documentações sobre o assunto, o que não teria sido feito por completo.
“Atribuir a questão ao termo de compromisso é reduzir o problema. Foi uma conjunção de questões que levou o Ibama a romper o bom relacionamento que tinha com o porto”, considerou.
O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, contou que o problema com a questão ambiental nos portos era antigo. “Só que ninguém esperava que um embargo aconteceria. Nada justifica um porto fechado sem antes exaurir todas as alternativas e tratar de criminalizar os dirigentes, e não o porto e os funcionários. Multa, mas não paralisa as atividades. Peço reflexão das autoridades para que se faça isto com ponderação. No final do processo, quem ficou prejudicado foi o povo”, ressaltou.
Ibama
Questionado, o diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, afirmou que o instituto vai analisar, juntamente com o setores de licenciamento e jurídico a liminar concedida à Appa na próxima semana, para então definir qual será a posição a ser tomada.
