Uma decisão judicial da 1.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, proferida ontem, pode deixar 200 mil pessoas de Curitiba e região metropolitana sem plano funerário. O motivo alegado pelo juiz Carlos Eduardo Zago Udenal é que as empresas Luto Curitiba, Máximo Luto e Luto Araucária burlam o sistema de rodízio do qual, segundo ele, nem mesmo poderiam participar.
A ação, proposta pelo Sindicato dos Estabelecimentos Funerais do Estado do Paraná (Sesfepar) e datada de 2001, questiona as três empresas por não ter permissão para exercer a função, uma vez que elas não teriam participado do processo de licitação e por cobrar mais caro pelo serviço.
Para a procuradora da Sesfepar, Lucyanna Lima Lopes, o serviço funerário pode ser prestado por 26 empresas que venceram o processo de licitação, em 2012. Todo este trabalho é fiscalizado e usa uma tabela única, fixada pela prefeitura de Curitiba. “Vamos agir no sentido de tomar providências imediatas para evitar que as empresas continuem atuando e lesando consumidores”, afirma.
A comerciante Maria de Lourdes do Nascimento Ferreira, 51 anos, conta que fez um plano funerário em 1997 e que foi pega de surpresa com essa notícia. “Confesso que fiquei sem chão, pois, caso venha a precisar, estarei sem proteção. Vou esperar os desdobramentos para ver o que posso fazer”, comenta.
Ela conta que quando fez o plano, há 17 anos, parecia uma boa ideia. “Fiz o plano porque era uma maneira de não ter com que me preocupar em lidar com essas questões. Pago uma parcela de R$ 70 a cada três meses. Achei que era um bom negócio. Quando precisei, eles foram solícitos, é verdade. Mas, levando em conta que minha filha mais nova tem 22 anos, caso ela venha a falecer com mais 70 anos, iremos pagar o plano por mais de 50 anos”, calcula.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), responsável pelo setor funerário, informou que ainda não foi notificada judicialmente e que não pode se manifestar. A assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do consumidor (Procon) disse que o setor jurídico está analisando o caso e que ainda não tem resposta.
A reportagem tentou entrar em contato com as três funerárias, mas não obteve retorno.
