A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais está propondo alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo foi coordenado pelo secretário-geral Antônio Sbano, foi entregue na semana passada para o deputado federal Luiz Carlos Setim (DEM/PR).
As propostas apontam soluções contrárias do que vem sendo sugerido pela sociedade. De acordo com Sbano, a idéia não é reduzir a idade penal de 18 para 16 anos, mas sim, fazer com que o tempo de internação passe de três para cinco anos.
Ele explicou que essa medida usaria o mesmo critério para punir um adulto, que se for condenado a 30 anos, passa um sexto da pena (cinco anos) em regime fechado e gradativamente vai passando por outros regimes até conquistar a liberdade provisória. A proposta prevê também maior poder de fiscalizar para o juiz da execução, elevar a permanência do jovem infrator de 21 para 25 anos, entre outras.
