De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos últimos três anos, a taxa média de crescimento anual de novos processos em trâmite nos tribunais de todo o País foi de 9,6%. No mesmo período, o número de sentenças expedidas cresceu 12%. No Paraná, segundo o Núcleo de Apoio Judiciária da Justiça Federal do Estado, a demanda de novos processos também vem aumentando. Enquanto em 2006 os Juizados Especiais Federais de Curitiba julgaram 13.830 casos, no ano passado esse número passou para 18.557. Já este ano, os Juizados Especiais da capital julgaram 12.701 processos dos mais de 36 mil em andamento.
“Esse incremento de processos nos juizados decorre de uma demanda que estava reprimida”, afirma o diretor do Foro da Justiça Federal em Curitiba, Marcelo Malucelli. Para ele, essa demanda era reprimida porque o acesso da maioria da população ao Poder Judiciário era mais restrito até a criação dos juizados especiais, em 2001. “A disseminação desses mecanismos facilitou o acesso à parte da população que estava excluída”, diz.
O magistrado admite que o aumento de processos tem implicado em dificuldades devido à escassez de funcionários. “Além da possibilidade de novas contratações, estamos trabalhando com a criação de mecanismos alternativos para atender essa demanda”, diz Malucelli. O diretor do Foro ressalta que o protocolo e o diário eletrônico tem possibilitado o direcionamento de mão-de-obra para o atendimento ao público.
Para o jurista e professor de direito constitucional da UniBrasil, Clémerson Clève, essa tendência de comportamento mostra que os exercícios dos direitos previstos pela Constituição estão, finalmente, chegando à maturidade. “Os brasileiros descobriram a cidadania. Com isso, houve uma explosão de processos em trâmite”, conclui. O aumento do número de processos e outros assuntos serão debatidos no Congresso Internacional de Política Judiciária e de Administração da Justiça, amanhã e terça-feira, na Justiça Federal.
