Londrina
– A juíza substituta da 6.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Danielle Perini Artifon, emitiu sentença já transitada em julgado, extinguindo o processo de ação popular que impedia a instalação da Estação Aduaneira do Interior, também denominada “porto seco” em Londrina. Londrina já havia se habilitado para licitar o porto seco em 1996, mas dois anos após a curitibana Lindamir Maria Portes Schindler ingressou com ação popular e obteve liminar paralisando a licitação. Em dezembro do ano passado, após negociações que envolveram até o prefeito Nedson Micheleti, a autora desistiu do processo.Cabe à Superintendência da Receita Federal em Curitiba, com suporte da delegacia do órgão em Londrina, iniciar os procedimentos de licitação do “porto seco”, que executa no próprio município todos os procedimentos de desembaraço alfandegário realizado nos portos marítimos e nas fronteiras. A instalação facilitará a vida dos empresários do município e região que querem exportar ou importar, barateando os custos e evitando a burocracia. Além disso garante maior arrecadação de impostos para Londrina e para o Paraná, pois muitos empresários acabam optando por portos de outros Estados.
Para o delegado Regional da Receita em Londrina, Sérgio Gomes Nunes, o processo para a licitação terá inicio imediato. Ele viaja hoje para reunião com a Superintendência do órgão em Curitiba para acertar os detalhes dos estudos iniciais do processo. É provável que na próxima semana, em data a ser confirmada, um grupo de técnicos da capital venha a Londrina realizar uma reunião com empresários interessados em participar da licitação.
