A Prefeitura de Londrina tem até a tarde de hoje para restabelecer o atendimento nos 42 postos de saúde da cidade. A determinação é do juiz José Cichocki Neto, da 7.ª Vara Civil da cidade, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Em resposta, o prefeito Nedson Micheleti convocou todos os servidores, sob pena de responderem a processo administrativo que poderá culminar em demissão.
Outra medida anunciada é a contratação emergencial de funcionários para substituir quem não comparecer ao trabalho na área da saúde. Mas os sindicalistas afirmam que vão manter a greve, que hoje completa um mês.
Devido a situação caótica nos postos de saúde, o promotor Paulo César Vieira Tavares entrou na Justiça na semana passada pedindo o restabelecimento do serviço. Mas nem a decisão judicial expedida ontem fez com que a Prefeitura e servidores pudessem se entender. De um lado, o prefeito convocou por meio dos jornais todos os servidores à volta ao trabalho. No texto afirma que ?o não comparecimento implicará em desobediência à ordem judicial, ensejando a imediata apuração de responsabilidade, por meio de sindicância e/ou processo administrativo?. O prefeito afirmou ainda que vai descontar os dias parados. O dinheiro será usado para contratar uma empresa terceirizada, que vai cobrir os funcionários que estão faltando nos postos de saúde.
Multa
Segundo a decisão do juiz, se a Prefeitura não tomar as providências necessárias para a reabertura dos postos deverá pagar uma multa de R$ 20 mil e o prefeito, Nedson Micheleti, outra de mesmo valor. O prazo dado no documento vence hoje à tarde. Já o sindicato deve pagar multa diária no valor de R$ 5 mil se a determinação não for cumprida.
Servidores não garantem volta ao trabalho
Por outro lado, os servidores dizem que vão manter a greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), Marcelo Urbaneja, a decisão judicial afirma que a responsabilidade em abrir os postos é da Prefeitura. ?O despacho, em nenhum momento, pede pelo fim da paralisação, apenas impede que os servidores façam piquetes. Achamos que até reforça o movimento?, destaca.
Hoje o secretário municipal da Saúde, Sílvio Fernandes, fará um levantamento do número de servidores que atenderam ao edital de convocação e começa imediatamente a contratação emergencial. Segundo ele, ontem, 37 unidades estavam funcionando, mas algumas de modo parcial. Os novos funcionários devem assinar contrato de trabalho válido por 30 dias. O prazo pode ser prolongado. Em Londrina cerca de 1,9 mil funcionários atuam na área da saúde.
Longe do fim
Mas a queda-de-braço entre servidores e Prefeitura parece que ainda vai longe. O canal de negociação foi interrompido e o prefeito Nedson Micheleti afirma que só volta a conversar depois do fim da greve. Mas, de antemão, já afirma que não pode conceder nenhum tipo de aumento para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já Marcelo comenta que os servidores não têm como voltar ao trabalho porque não têm nenhum tipo de garantia. Segundo ele, não foi cogitado nenhuma possibilidade de reajuste e nem os dias parados o prefeito quer negociar. A pedido do MPE a Justiça também julga legalidade da greve e a volta às atividades normais na área da educação. (EW)
Greve em Londrina
9/3 – 4 mil servidores municipais de Londrina entram em greve por tempo indeterminado. Categoria pede aumento salarial de 21%, que, de acordo com Sindserv, é resultado de inflações acumuladas dos anos de 2001, 2002 e 2004.
11/3 – A Câmara Municipal de Londrina entrega ao prefeito, Nedson Micheleti, um estudo comprovando que ele teria como dar reajuste entre 3% e 6% aos servidores municipais, levando em conta o aumento na receita corrente líquida de 2005.
14/3 – TJ derruba liminar que impedia o desconto dos dias parados dos grevistas.
Apenas oito das 54 unidades de saúde da cidade estão funcionando. Na Educação, 67 das 77 escolas municipais estão paradas.
O secretário de Saúde, Sílvio Fernandes, encaminha ofício ao MP solicitando providências para garantir o atendimento de urgência e emergência nas unidades de saúde.
17/3 – MP dá prazo de cinco dias aos grevistas para que o atendimento nos postos de saúde e hospitais seja normalizado.
18/3 – Reunião entre servidores e representantes da Prefeitura para tentar pôr fim à greve. Termina sem sucesso.
24/3 – Micheleti e Urbaneja (Sindserv), assinam proposta elaborada pela Câmara de Vereadores que previa formação de uma comissão permanente de negociação formada por servidores para acompanhar a arrecadação do município. A cada quadrimestre, se registrado aumento na arrecadação, a administração e o sindicato negociariam a reposição salarial. Pelo acordo, os 6,5 mil servidores ativos também teriam um reajuste de 16% no valor do auxílio-alimentação, atualmente em R$ 145.
28/3 – Os servidores públicos municipais de Londrina rejeitam acordo firmado entre o sindicato e a Prefeitura e decidem, em assembléia, continuar a greve.
Prefeitura divulga nota oficial informando que só volta a negociar com os servidores depois do término da greve.
29/3 – 97 das 185 escolas municipais voltam a funcionar totalmente; 18 parcialmente e 70 continuam fechadas.
30/3 – Micheleti assina decreto liberando adiantamento salarial para os servidores municipais – quem não teve falta em março recebe adiantamento de 80% e os demais, 50%.
O valor total dos depósitos aos 7.126 servidores é de R$ 6,1 milhões.
MP entra com pedido de liminar para que escolas e postos de saúde voltem a funcionar.
31/3 – Nova proposta de acordo para o fim da greve – elaborada pelo Sindserv e a Câmara de Vereadores – é encaminhada ao prefeito. Prefeitura diz que só negocia quando os servidores voltarem ao trabalho.
1/4 – 5 unidades de saúde funcionando e outras 12 com atendimento parcial. 31 escolas continuam fechadas.
2/4 – Servidores fazem carreata cobrando empenho do prefeito para pôr um fim à greve que atinge 5 mil dos 7 mil servidores.
