A proposta para a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) não será votada este ano. O próprio presidente do Senado, José Sarney, é quem fez essa declaração. Além disso, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, defende que a proposta volte para o Executivo para que seja melhor discutida com a categoria. O ano eleitoral e a desinformação em relação à criação do conselho também devem contribuir para o adiamento.
Esses foram alguns pontos discutidos ontem, em Curitiba, em um debate sobre o conselho promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná. O vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Fred Ghedini, defende que o texto precisa ser reformulado para dar mais clareza à proposta. E por isso a Fenaj vem promovendo discussões em todo o País sobre o tema.
Segundo ele, a criação do CFJ é uma pretensão antiga da categoria, que tem o objetivo de regular o exercício da profissão, “e não criar regras ou qualquer forma de censura”, esclarece. “Isso seria uma incoerência, pois nós somos defensores da liberdade de expressão”.
O vice-presidente da Fenaj admite que o texto original do projeto passou por uma redução drástica – de 73 itens para 19 artigos. “Isso foi feito para que uma proposta mais enxuta tivesse mais facilidade de aprovação, o que não aconteceu”, comentou. Por isso, entre as atuais discussões para a reformulação da proposta estão a incorporação do Conselho de Ética, das leis da profissão e até mesmo da mudança da nomenclatura para Conselho Nacional dos Jornalistas. Ghedini falou que o conselho quer tirar da mão do Estado a análise de quem pode ingressar na profissão.
Hoje o exercício profissional está sub judice, já que o Tribunal Regional Federal de São Paulo continua analisando o pedido de liminar de uma juíza paulista que permite que qualquer pessoa possa conseguir o registro profissional, sem a obrigação de ter passado por uma universidade. Com base nessa decisão, 10 mil pessoas em todo o País conseguiram registros precários de jornalistas.
Ghedini defende ainda que o CFJ poderá contribuir junto ao Ministério da Educação para a qualidade dos cursos de Jornalismo no Brasil – ao todo são cerca de 300 cursos que formam 8 mil profissionais por ano. O integrante da Fenaj explicou que o conselho não irá, de forma alguma, interferir na opinião e conteúdo jornalístico, mas apenas estabelecer regras éticas para o jornalismo.
Desinformação
Para o deputado federal Gustavo Fruet (sem partido) -integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, onde o projeto está neste momento – a proposta da criação do CFJ surgiu em uma época errada, quando o governo está envolvido em temas considerados autoritários. Entre eles está a Lei da Mordaça – que proíbe o Ministério Público de repassar informações sobre as investigações -, e a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual. “E isso aliado à desinformação que as empresas estão passando, ajudaram a gerar a polêmica sobre o assunto”, observou.
O deputado defende a importância da criação da entidade de classe, reafirmando que a população está se organizando, e por isso valida a aprovação do CFJ. No entanto, entende que é necessária a troca de alguns termos contidos no texto original e que geram dúbias interpretações.
