O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), junto com o Sindicato da Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), vem questionando o plano de saúde instituído pelo governo estadual há seis meses, denominado Sistema de Atendimento à Saúde (SAS).
Há pouco tempo, o Estado divulgou o resultado de uma pesquisa que mostrava que 85% dos servidores estavam satisfeitos com os serviços prestados pelo novo plano. A entidade contesta o percentual. Até o início da próxima semana, deve protocolar no Tribunal de Justiça do Paraná uma ação direta de inconstitucionalidade contra o SAS.
O advogado do Simepar e da APP, Guilherme Amintas Pazinato, revela que já há uma representação no Ministério Público e um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná contra o Decreto 5.303, que cria o plano. Ele alega que o SAS existe em meio à uma série de irregularidades. A primeira dela diz respeito à criação do plano por meio de um decreto governamental, quando o correto seria haver a aprovação de um projeto na Assembléia Legislativa do Estado. Outra seria a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplentar quanto à satisfação da clientela e a aplicação correta do dinheiro. “O SAS é um plano privado pago com dinheiro público. Acredito que precisaria haver maior fiscalização em torno disso”, declara.
Atendimento
O presidente do Simepar, Mário Antônio Ferrari, acredita que, além de ter sido instituído de forma irregular, o plano não vem atendendo de forma eficiente as necessidades dos servidores. Ele é favorável ao retorno do IPE e conta que, desde que o novo plano de saúde foi criado, uma série de reclamações de usuários têm sido feitas tanto ao sindicato dos médicos quanto ao dos professores. “O problema é que, em Curitiba, por exemplo, o SAS retirou uma série de benefícios dos servidores e direcionou todos os atendimento ao Hospital Evangélico. Na nossa opinião, o Evangélico não tem capacidade de bem atender todos os servidores, pois já tem uma demanda muito grande de pacientes.”
O presidente da APP-Sindicato, José Rodrigues Lemos, concorda. Ele acredita que, recebendo do governo apenas R$ 18,50 mensais por servidor, o Evangélico não estaria bem aparelhado e em condições de prestar um bom atendimento aos cerca de 146 mil trabalhadores que estão sob sua responsabilidade. “Acreditamos que o Evangélico também não poderia ter sido contratado pelo Estado, pois sofre com uma série de problemas trabalhistas e fiscais”, afirma.
Lemos diz ainda que o SAS gera cobertura deficiente em diversas regiões do Estado. No total, onze hospitais foram credenciados para atender os servidores. “É um número muito pequeno de instituições de saúde, que não estão conseguindo atender todas as necessidades dos funcionários do Estado”. Lemos também é favorável da retomada do IPE.