Condomínios enrolados

Irregularidades envolvendo administradoras geram CPI

Sobram desconfianças e faltam dados sobre o setor que abrange empresas administradoras de condomínios e as garantidoras de crédito. Os números do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) mostram que o assunto mobilizou apenas 65 atendimentos de janeiro deste ano até ontem. E desse total, quatro originaram processos relacionados à cobrança de taxa indevida, juros acima dos valores estipulados por lei, descumprimento dos contratos e a não execução de obras de infraestrutura e benfeitorias.

A advogada do Procon-PR Cila Santos explica que somente toda situação que envolve a figura de um terceiro na relação entre síndicos e condôminos, trata-se de uma relação de consumo. “Quando o condomínio passa a ter uma empresa na administração se estabelece uma relação de consumo daquele serviço e os órgãos de defesa do consumidor podem ser acionados”, orienta.

Por enquanto, o maior problema registrado pelo Procon-PR é o da cobrança de juros acima do previsto em lei para condomínios em atraso (a multa é de até 2% sobre o total devido e os juros são de 1% ao mês). “No acerto, o consumidor também precisa prestar atenção se os honorários dos advogados da administradora não estão embutidos no montante”, alerta a advogada.

Esses abusos no cálculo da dívida serviram de motivação para a recém-instalada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios da Assembleia Legislativa, que se reuniu pela primeira vez ontem, e que vai apurar uma série de denúncias envolvendo irregularidades tanto na cobrança de valores em atraso, quanto na prestação de serviços exclusivos do sistema financeiro.

Segundo o relator da CPI, deputado Roberto Aciolli (PV), uma das práticas que serão investigadas é a ação de empresas que forçam a inadimplência a ponto de tornar impagável a dívida ou em um valor superior ao do imóvel. “Há quadrilhas que estão agindo como o objetivo de ficar com o imóvel, em uma espécie de agiotagem. Nosso objetivo não é defender o mau pagador, mas proteger o consumidor nos termos da legislação”, pondera Aciolli. Para facilitar o levantamento de informações, a CPI criou um site www.cpidoscondominios. com.br.

Outro foco da CPI são as empresas de cobrança que se apresentam ao mercado como garantidoras de crédito, ou seja, antecipam a receita aos condomínios mesmo que haja inadimplência. Tal serviço é exclusivo de financeiras e depende de autorização do Banco Central para ser realizado.

Endereço da confusão

Tamanha desinformação sobre as funções do síndico e da empresa contratada gera inúmeros problemas. No Conjunto Comercial Capão da Imbuía, os condôminos colecionam reclamações.

O chaveiro Elcias Santos Brasil desistiu de pagar o condomínio em novembro de 2011 porque queria a prestação de contas que, segundo ele, nunca aconteceu. “Mesmo que o condomínio valesse R$ 10, eu exigiria conhecer a forma como o meu dinheiro está sendo usado”, explica. “Nunca teve eleição para síndico e também nunca entendi o papel da empresa que manda os boletos”, desabafa.

O chaveiro diz que decidiu fazer uma poupança para quitar a dívida quando o assunto estiver nas mãos de um juiz. “Creio que na esfera judicial pagarei o correto e tanto a empresa, quanto a síndica deverão esclarecer o que questiono há anos”, avalia Elcias.

A síndica do condomínio, Ana Verônica Matos, admite estar desde 2009 “cuidando” do local. “É justamente quem não quer pagar pelo que usa, que questiona tudo”, rebate. Segundo ela, a contratação da Garante Atalaia foi para cumprir apenas a função de emitir os boletos de cobrança. “A ad,ministração do condomínio é da minha responsabilidade, a empresa repassa o rateio”.

O Paraná Online entrou em contato com a Garante, mas o responsável pela empresa estava em reunião e não retornou. Em seu site, a empresa deixa claro que é “especializada em cobrança de condomínios residenciais e comerciais”, cujo diferencial é “a antecipação da receita total do seu condomínio”.

Negócio frustrado

Há um ano no conjunto, o proprietário do restaurante Sabor Supremo, Claudinei Moreira, afirma que nunca ficou inadimplente, mas isso não evitou uma total insatisfação. “Fiquei sem água, mesmo pagando em dia e tive que desistir do restaurante porque desde que começamos a trabalhar o local alaga e não houve solução. Tanto que adaptei o meu negócio a entrega de marmitex”, descreve. Depois de tantos percalços, ele resolveu desistir do ponto e, em dois meses, vai se mudar.

Grupos de WhatsApp da Tribuna
Receba Notícias no seu WhatsApp!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.
Participe dos Grupos da Tribuna
Voltar ao topo