O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar indícios de irregularidades nas obras da BR-476, no trecho entre os municípios de São Mateus do Sul e União da Vitória, região sudeste do Paraná.
Pela decisão do TCU, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) tem 60 dias para recuperar os valores pagos indevidamente à empresa Castellar Engenharia de Obras, responsável pelas obras de conservação da rodovia.
Segundo o relator do processo, ministro André Luís de Carvalho, foi constatado que o Dnit efetuou pagamentos excessivos à empresa Castellar. As obras fazem parte do Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Rodovias, realizado em todo o País, que inclui operação tapa-buracos e intervenções como a recomposição de pequenos trechos contínuos, restauração de pavimento e da sinalização horizontal e recuperação de pontes.
O Dnit informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tinha recebido oficialmente o documento do TCU e que por isso não se pronunciaria ainda sobre o caso, mas o órgão enfatizou que não houve superfaturamento nas obras e que as explicações já foram fornecidas ao TCU.
Para o diretor comercial da Castellar, José Roberto da Silva, o questionamento do TCU é sobre os critérios utilizados para o pagamento, que deveria ter sido 20% menor do que o valor repassado.
“A tabela do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) tem diversas versões para cada região do País e é atualizada mensalmente pelos índices fornecidos pela Fundação Getúlio Vargas. O Dnit fez um orçamento e a Castellar trabalhou dentro dele”, esclareceu.
Segundo o diretor da Castellar, os valores do Sicro podem ser atualizados mensalmente ou trimestralmente com índices para diferentes materiais como o material betuminoso (utilizado para a construção de asfaltos, o que foi o caso), ou serviços de terraplanagem, por exemplo.
A divergência teria ocorrido, segundo as explicações fornecidas pela Castellar, porque a determinação para a operação tapa-buracos ocorreu no fim de dezembro de 2005 e, como as obras iniciaram no ano seguinte, o Dnit usou os valores de 2006, enquanto o TCU entende que deveriam ter sido utilizados os valores da tabela de 2005. “Nessas obras emergenciais, o trabalho começa a ser feito e o orçamento é elaborado depois, para não se perder tempo”, afirmou Silva.
