No Paraná, donos de veículos usados vão pagar menos Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2017. Pesquisa de valor médio de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta desvalorização média de 4,7% no preço desses bens no Estado, o que significa que contribuintes paranaenses que permanecem com o mesmo veículo devem desembolsar menos recursos para quitar o IPVA no próximo exercício.
O decreto que trata da cobrança do imposto para o próximo ano foi assinado nesta sexta-feira (16) pelo governador Beto Richa.
As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação. Nas maiores quedas, por exemplo, está o I/Lexus RX350 AWD, fabricado em 2009 – 54,32%. Entre os mais adquiridos pelos paranaenses, o Honda Civic LXR fabricado em 2014 terá imposto 6,39% menor. O cidadão que possuir um Ford Fiesta ano 2013 vai pagar 3,63% menos, enquanto o proprietário de um Fiat Uno Vivace 1.0 ano 2014 terá redução de 2,98% e, o de um Chevrolet Onix 1.4 MT LT ano 2013, de 2,67%.
O Paraná conta com 4,36 milhões de veículos tributados e 2,48 milhões não tributados. A frota de veículos que será tributada no Estado em 2017 teve redução de 0,55%, enquanto a de não tributados teve crescimento de 10,41%, em razão de ano de fabricação ou isenções legais.
PAGAMENTO – Os proprietários de veículos emplacados no Paraná começarão a pagar o IPVA relativo ao exercício de 2017 a partir de 23 de janeiro. O Estado concederá desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendário por final da placa do veículo (tabela abaixo). Nos últimos anos, cerca de 40% dos donos de veículos pagaram à vista.
NOTA PARANÁ – Em 2017, pela primeira vez, muitos contribuintes terão o imposto quitado ou seu valor reduzido graças à adesão ao Nota Paraná. Ao todo 38.968 pessoas, donas de 39.267 veículos, solicitaram a transferência de créditos do programa para esse fim e terão R$ 6,1 milhões abatidos do IPVA.
Quem preferir, pode efetuar o pagamento em três parcelas, sem acréscimos, nos meses de janeiro, fevereiro e março, também observando os vencimentos de acordo com o final da placa.
ARRECADAÇÃO – A estimativa de arrecadação de IPVA prevista na proposta orçamentária de 2017 é de R$ 3,38 bilhões, 5% maior que a previsão de arrecadação em 2016, no valor de R$ 3,22 bilhões.
O cálculo do imposto, como em anos anteriores, foi feito pelo valor de venda do veículo, tendo como base levantamento feito pela Fipe e como referência os preços praticados no mercado do Estado em setembro de 2016.
A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1997).
CORRESPONDÊNCIAS – Os contribuintes começarão a receber seus boletos a partir do dia 28 de dezembro com dados dos veículos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento à vista (com desconto) ou da primeira e da segunda parcelas, que poderão ser pagas em qualquer banco.
Os contribuintes que fizerem opção pelo parcelamento vão receber nova correspondência com a guia para recolhimento da terceira parcela, que também poderá ser quitada em qualquer instituição bancária.
O pagamento poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados (Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi). Outra opção é a GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que estará disponível no endereço www.fazenda.pr.gov.br.
CADIN – Contribuintes que possuem pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.
Confira AQUI a tabela de vencimentos do IPVA 2017.
