As inspeções nos radares controladores de velocidade em Curitiba feitas pelo Instituto de Pesquisa e Medida do Paraná (Ipem) vão continuar nos próximos dias. Um comunicado do Inmetro autorizou as ações realizadas pelo instituto na terça-feira, que lacrou oito aparelhos por estarem instalados fisicamente de forma irregular.
Os equipamentos permanecerão dessa forma, sem poderem ser utilizados, até que a empresa Consilux, responsável pelos equipamentos, receba autorização do instituto para retirar os lacres e adequar os radares às exigências da portaria 61, de 1999, do Inmetro.
A assessoria do Ipem também informou que sua diretoria técnica enviou uma correspondência à Consilux, informando os locais onde os equipamentos foram lacrados e sugerindo a correção das irregularidades. Os lacres só poderão ser retirados após uma solicitação da empresa junto ao Ipem, já que o procedimento será necessário para a correção dos erros encontrados. Ainda segundo a correspondência, no momento em que receber o ofício da Consilux, o Ipem deverá estabelecer um prazo para execução do serviço de adequação dos radares. Se tudo estiver em ordem, a liberação será automática.
Segundo o presidente do Ipem, Leonaldo Paranhos, as inspeções continuam, conforme orientação obtida junto ao Inmetro. “Os primeiros oito radares lacrados serviram como amostragem para ser repassada ao órgão nacional e, se irregularidades foram encontradas nos demais a serem fiscalizados, estas serão informadas diretamente à Consilux, com um prazo estipulado para as necessárias correções”, explicou.
Empresa
De acordo com a direção da Consilux, a empresa já havia encaminhado na tarde de ontem ao Ipem um pedido para que sejam retirados os lacres dos equipamentos, para que as alterações necessárias sejam realizadas. Segundo o diretor-geral da empresa, Aldo Vendramin, todos os equipamentos serão reavaliados e adequados às normas do Inmetro. “As alterações identificadas não alteram a medição de velocidade, que é a principal função dos radares. Mas, por menor que sejam as mudanças, elas serão feitas”, diz.
Multa paga não será restituída
Com as inspeções realizadas pelo Ipem, a empresa responsável pelos radares em Curitiba, a Consilux, terá que adequar os equipamentos às normas do Inmetro. Mesmo com as alterações identificadas pelo Ipem, a medição de velocidade dos veículos da cidade não foi influenciada. Por isso, apesar de constatadas as falhas na instalação dos aparelhos, as chances de reverter uma multa nos locais onde estão os radares é pequena.
O advogado e assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito (Centran), Marcelo Araújo, explicou que as pessoas poderão recorrer das multas por ser um procedimento legal, mas que a decisão dificilmente será favorável aos motoristas, pois os aparelhos foram interditados por causa da instalação e não pela medição de velocidade incorreta. “Todo cidadão tem o direito de entrar na justiça, mas acredito que os argumentos para que sejam restituídas as cobranças de multas pela velocidade não sejam suficientes para ganhar um caso”, diz.
Polêmica com gasto e arrecadação da Urbs
O valor do novo contrato entre a empresa responsável pelos radares – Consilux e a Urbs, órgão da prefeitura responsável pelo trânsito e pelo transporte coletivo da cidade foi divulgado pelo vereador Adenival Gomes (PT) ontem. Segundo o vereador, o novo contrato firmado entre a administração municipal e a Consilux prevê um repasse mensal à empresa superior a R$ 750 mil -nada menos que R$ 590 mil a mais do que a remuneração registrada há pouco mais de um ano e meio. Para Adenival, esse valor é muito alto. “O lucro da Consilux deve ser mesmo estratosférico”, afirma o vereador petista, que está solicitando cópia de todos os contratos mantidos pela prefeitura com a referida empresa. O contrato têm duração de 18 meses.
Resposta
A presidente da Urbs, Yara Eisenbach foi direta ao afirmar que todo dinheiro arrecadado é revertido na melhoria do trânsito na cidade. “O objetivo dos equipamentos eletrônicos de fiscalização não é, e nem nunca foi “fazer caixa”, como alguns querem fazer a população acreditar”, disse Yara. “Queremos, sim, que o motorista respeite a velocidade para a via e também para a vida”, completa.
Segundo Yara, os recursos do pagamento recolhido das multas cobradas por infrações cometidas no trânsito de Curitiba são empregados pela Prefeitura, em ações com o objetivo de garantir maior segurança nas ruas da cidade. “Nós fazemos a licitação e os serviços de locação, instalação e manutenção dos equipamentos. Para todos esses serviços, a empresa (Consilux) tem um recebimento. Não é percentual, é pelo serviço prestado. O custo é de R$ 6.821,00 por mês e ao todo serão 110 equipamentos neste ano. E esses equipamentos vão nos possibilitar o controle on-line das operações, ofertando informações apropriadas para a segurança pública”, diz.
