Integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) realizaram uma manifestação, no início da manhã de ontem, em frente à sede do Instituto Curitiba de Saúde (ICS), na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no bairro Rebouças.
Eles pediam um ajuste de conduta da Prefeitura para que deixe de existir o objeto de uma ação que vem sendo movida desde 2005 pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), na qual a administração municipal é acusada de aplicar verbas do Fundo Municipal de Saúde no ICS.
“O instituto cuida da saúde dos servidores municipais e de seus familiares desde 1954. Entretanto, em 2005 o MP passou a questionar sua legalidade em função da utilização de verbas do fundo. Nós do sindicato concordamos que não há possibilidade de se investir verba pública no ICS e queremos que a Prefeitura realize um ajuste de conduta para que o objeto da ação deixe de existir. Queremos que passe a ser utilizada verba da folha de pagamento do servidor”, disse a presidente do Sismuc, Irene Rodrigues dos Santos.
Os integrantes do sindicato temem que a ação resulte no fim do instituto, o que, de acordo com Santos, “colocaria 70 mil usuários (servidores e familiares) no Sistema Único de Saúde (SUS), que já está sobrecarregado”.
Durante a manifestação, os participantes também pediram a mudança da figura jurídica do ICS para uma autarquia e maior participação nos conselhos fiscal e de administração.
O presidente do ICS, José Lupion Neto, disse que a Prefeitura não investe ação do Fundo Municipal de Saúde na entidade. “Isso é uma inverdade”, afirmou. Segundo ele, a verba investida já é descontada dos servidores.
No entanto, a Promotoria de Justiça de Proteção da Saúde Pública do MP-PR informou que propôs, em 2005, ação civil pública questionando a suposta ilegalidade da manutenção de um serviço privativo de saúde, ainda que voltado a funcionários públicos, com recursos públicos. Conforme previsto na Constituição Federal, o MP-PR sustenta que o único serviço de saúde que deve receber verba pública é o SUS.
