Está marcada para a próxima terça-feira a votação dos vereadores de Mandirituba, cidade localizada a cerca de 40 quilômetros de Curitiba, que vai decidir a revogação ou a manutenção da Lei 483, sancionada ano passado pelo ex-prefeito da cidade, Adir Palu. A lei impede que a cidade receba lixo de outros municípios. Em meio à discussão antiga sobre a incerteza do destino dos resíduos de Curitiba e de outras 15 cidades, a lei foi providencial, já que os municípios que estão no páreo para receber o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar) do Consórcio Intermunicipal do Lixo são a capital, Fazenda Rio Grande e, justamente, Mandirituba.

A tendência é que a revogação da lei seja aprovada. Isso porque a votação já está marcada e cinco dos nove vereadores são favoráveis ao recebimento do Sipar na cidade. Ou seja, são favoráveis também à revogação da lei. no entanto, a vereadora da oposição, Marília Lourenço (PSDB), disse que é contra a instalação do Sipar em Mandirituba por dois motivos principais: o primeiro é que, segundo ela, a nova tecnologia não será de tratamento e sim, poluidora; segundo que o regimento interno da Câmara prevê a opinião pública sobre assuntos como esse. Por conta disso, o plebiscito deverá ser realizado – foi aprovado semana passada pela Justiça independente da votação.

“Por mais que seja uma nova tecnologia com certeza não vai trazer qualidade de vida para o município, afinal são toneladas de lixo. Temos que pensar nas gerações futuras, e não apenas no hoje. Percebo que os empreendimentos estão preocupados com a área, e não com a maneira que vão tratar o lixo. Hoje se fala tanto em democracia, então temos que cumprir o regimento fazendo o plebiscito”, opinou.

O vereador José Luiz de Oliveira (PCdoB), da situação, acredita que a instalação do Sipar trará grandes benefícios para Mandirituba. “Sou contra o modelo de lixão, mas a favor dessa nova tecnologia com reciclagem e em poluição”, afirmou. Oliveira entrou com um mandado de segurança na Justiça enquanto os outros vereadores contrários à instalação do Sipar estudavam realizar um plebiscito sobre o assunto. “Eu entrei com uma medida judicial porque essa questão está sendo discutida desde fevereiro. É muito tempo”, disparou Oliveira.

O prefeito de Mandirituba, Antônio Maciel Machado, também quer o Sipar na cidade. Assim como Oliveira, “Machadinho”, como é chamado, acredita que a nova tecnologia vai trazer postos de trabalho para o município, e não vai poluir. “Sou contra um lixão, um aterro, mas o Sipar é bem vindo. Consultei especialistas no assunto que me disseram as vantagens do Sipar”, argumentou. Indagado sobre o fato de que na época das eleições era contra a vinda do lixo de outros municípios para Mandirituba e, agora, tem opinião favorável, o prefeito explica: “Eu sou contra o lixão. Eu não mudei, o que mudou foi o projeto, que propõe uma nova tecnologia, com a qual eu concordo”, disse o prefeito.

Polêmicas sobre a destinação dos resíduos

A polêmica em torno da questão do lixo tem três pontos principais: o problema do aterro da Caximba, em Curitiba, que já está com sua capacidade esgotada, mas um estudo da prefeitura para expandir a vida útil até dezembro do ano que vem está sendo analisado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP); a questão da licitação para escolher a empresa que vai operar o Sipar – que está emperrada na Justiça; e, ainda, a escolha da área que vai receber o Sipar – as duas cidades que receberam licença prévia do IAP para isso são Fazenda Rio Grande e Curitiba. O município de Mandirituba também estaria no páreo não fosse a Lei 483.

A questão da Caximba deve ser respondida na semana que vem ,pelo IAP. Porém, caso a resposta do IAP seja negativa, não se sabe para onde o lixo será encaminhado, uma vez que a licitação para escolher a empresa que ficará responsável pelo Sipar está parada. Na semana passada, em visita ao aterro juntamente com vereadores, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, reiterou a preferência do consórcio por Mandirituba.

“Acreditamos que, por questões técnicas e de valor de área, a melhor opção seja Mandirituba”, afirmou. Somente depois de tantos anos de discussão é que os vereadores de Curitiba decidiram criar a chamada “Comissão Especial da Caximba”.

Sobre o problema jurídico que impede o prosseguimento do processo de licitação, a Prefeitura de Curitiba informou que das 30 ações que as empresas impetraram na Justiça e que travaram o processo, falta apenas uma para ser julgada, que é da empresa Tibagi Construções Ltda a terceira colocada nas propostas técnicas da licitação.