A juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz, da Vara Federal Previdenciária de Curitiba, condenou, na última sexta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar todos os benefícios concedidos desde março de 1994, aplicando o Índice de Reajustamento do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67%, de fevereiro daquele ano, para atualização dos salários de contribuição.
A sentença da juíza condenou o INSS, ainda, a implantar as diferenças e a pagar os valores atrasados com correção monetária mês a mês e juros moratórios de 12% ao ano. A execução dos valores atrasados deverá ser requerida de forma individualizada, ou seja, cada beneficiário da ação civil pública deverá requerer judicialmente os valores a que tem direito.
A ação civil pública foi proposta em março do ano passado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. Os efeitos da sentença, contudo, alcançam todos os segurados do Paraná. Segundo determina a sentença judicial, o INSS deverá dar ampla divulgação em todas as suas agências no Estado dos direitos reconhecidos aos segurados pela Justiça Federal, em linguagem acessível ao leigo, e também comunicar aos beneficiários, mediante correspondência, o direito à revisão dos benefícios.
Ações pedem liberação de pagamentos
A Força Sindical do Paraná entrou ontem com 16 ações extraordinárias na Justiça Federal, pedindo liminar que libere o pagamento imediato dos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ainda não realizaram a primeira perícia médica. As ações estão representando trabalhadores que atuam em diferente áreas do mercado. São quatro trabalhadores de Londrina e o restante de Curitiba. O governo federal continua sem atender às reivindicações dos médicos peritos, que entraram em greve há dois meses.
De acordo com a advogada da Força Sindical, Andressa Oliveira, a decisão sobre a liminar deve sair ainda hoje, no máximo amanhã. Ela explicou que a Justiça Federal mantém uma equipe de plantão para analisar essas ações. Ela acredita que a decisão seja favorável. “Nós pedimos que o INSS aceite o atestado médico dos trabalhadores que ainda não realizaram a perícia. Eles precisam receber os benefícios”, diz.
A campanha da Força Sindical, incentivando os trabalhadores a entrar na Justiça, começou há quinze dias em todo o Estado. A entidade informa que os 127 sindicatos do Paraná manifestaram apoio à causa. “Estamos incentivando os trabalhadores de outras áreas a procurarem os advogados de seus sindicatos para que possam entrar na justiça. Recebemos por dia cerca de cem ligações querendo saber das ações que estamos realizando”, explica Manassés Oliveira, vice-presidente da entidade.
Segundo o secretário de saúde da Força Sindical, Núncio Mannala, o número de pedidos dos trabalhadores que chegou até a entidade ainda é pequeno. Apesar disso, ele acredita que, se houver êxito judicial nas 16 ações, estará aberto o caminho para que cerca de 20 mil trabalhadores afastados sejam beneficiados em todo o Estado.
INSS
Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o movimento nas agências continua o mesmo. A greve dos peritos prossegue e ainda não há data definida para o final da paralisação. Enquanto isso, os atendimentos estão sendo realizados por médicos cadastrados ao instituto, dando preferência aos trabalhadores que estão realizando a primeira perícia médica. Aqueles que já passaram pela avaliação médica pelo menos uma vez antes da greve dos peritos estão recebendo a autorização para voltar ao trabalho mediante apresentação de atestado médico comprovando boas condições de saúde.
