O processo de regularização da Vila Araguaia, no Capão da Imbuia, em Curitiba, está em andamento. Algumas das 300 famílias que vivem no local estavam sendo ameaçadas de despejo pelo proprietário. Na cidade existem 83 loteamentos clandestinos, onde vivem 6.867 famílias.
Esses moradores compraram terrenos que não tinham a aprovação da prefeitura e, até hoje, não possuem a titulação da área. A legislação federal classifica o loteamento de áreas sem aprovação da prefeitura como crime, cabendo ao Ministério Público responsabilizar os proprietários.
Dessa forma, o poder público não podia intervir nestes locais, o que representava um grande problema para as famílias, já que algumas áreas não possuíam nem água encanada.
Diante dessas dificuldades, a prefeitura buscou um entendimento com o MP e, desde 2005, trabalha no processo de regularização de 25 áreas, sendo a última a da Vila Araguaia. Em maio deste ano, duas famílias foram despejadas por determinação judicial. Outros moradores também temiam o mesmo destino.
O problema da ocupação é que os moradores compraram lotes, mas as pessoas que venderam o terreno não eram os verdadeiros proprietários. Além de o loteamento ser irregular, o verdadeiro dono entrou na Justiça e obteve o direito de receber pelos terrenos. Dessa forma, as pessoas estão tendo que pagar duas vezes. Quem não quis entrar em acordo com o proprietário passou a correr o risco de ser despejado.
Segundo a diretora técnica da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), Tereza Oliveira, agora, com a regularização da área, a Cohab passa a intermediar a negociação entre os proprietários e os moradores e as ações de despejo devem cessar.
A intenção é buscar entendimento entre as partes. Os valores que estão sendo pagos pelos lotes também terão o acompanhamento da Cohab. Em relação as duas famílias que foram despejadas, a companhia de habitação irá estudar o caso para verificar o que é possível fazer. “Foi uma ordem judicial e o proprietário continua com os seus direitos”, explica Oliviera.
