A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) quer a “suspensão imediata” da Norma Regulamentadora 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho, que define regras pra segurança do operador de máquinas e equipamentos. Na avaliação do presidente da Fiep, Edson Campagnolo, essa é uma das medidas que podem “começar a melhorar o ambiente de negócios no país”.
O pedido foi feito ontem aos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Além de Campagnolo, estiveram na reunião os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte. “A NR-12 não pode causar uma paralisia na produção da indústria. Essa norma precisa ser suspensa e reavaliada com base em critérios técnicos, que mantenham as condições de segurança dos trabalhadores, mas que não coloquem boa parte do parque fabril brasileiro na ilegalidade”, disse Campagnolo.
Pro presidente da Fiep, a NR-12 é “extremamente rigorosa” e gera custos extras pras empresas, que segundo ele têm de adequar até mesmo máquinas importadas dos países mais desenvolvidos do mundo.
Revisão
A NR-12 foi criada em 1978 e revisada no fim de 2010. Na revisão, passou a estabelecer regras mais rígidas pra prevenção de acidentes, válidas pra máquinas novas e também pras que já estavam em operação. A revisão desagradou o setor industrial por causa dos custos envolvidos na adaptação, estimados em R$ 100 bilhões pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As tentativas de suavizar ou suspender a NR-12 são criticadas pelo Ministério Público do Trabalho. Em julho, a procuradora do trabalho Ana Lucia Barranco afirmou em nota pública que o Brasil é o quarto país com mais acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho. “É um absurdo que, nesse contexto, haja quem tente afrouxar os mecanismos de garantia de segurança”, disse na ocasião.
