Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) e do Ministério Público Federal (MPF) participaram de uma audiência pública com mais de cinquenta representantes indígenas para saber deles se o decreto 7.056/09, que reformula a Fundação Nacional do Índio (Funai), trouxe problemas para as comunidades.
De acordo com Eloy Jacintho, presidente do Conselho Indígena, três regionais e 20 postos da Funai foram extintos no Paraná. “O decreto foi feito sem que ouvissem nossa opinião e publicado em dezembro, quando o Judiciário estava em recesso, nos impedindo de recorrer”, conta. As regionais se tornaram comissões técnicas, subordinadas à regional de Chapecó (SC).
“Os índios, por unanimidade, votaram hoje a favor de que tomássemos uma medida jurídica contra o decreto”, garante o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas, Luiz Eduardo Canto Bueno. Está marcada uma reunião no Setor de Direitos Humanos da OAB em Brasília para definir como a Ação Direta de Inconstitucionalidade será feita em âmbito nacional.
