A Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos do Paraná deve encerrar seus trabalhos no prazo de trinta dias. De acordo com a comissão, 90% dos pedidos de indenização foram acolhidos, com fixação de valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Os trabalhos começaram no final do ano passado e já foram analisados cerca de 300 processos.
O total de indenizações concedidas aos ex-presos políticos deve ser divulgado juntamente com o relatório final da comissão, no final de novembro.
O pagamento das indenizações ainda depende da homologação do governador Roberto Requião, o que deve acontecer com a finalização dos trabalhos dos membros. Uma primeira comissão iniciou os trabalhos em meados de 1996. E, em outubro do ano passado, novos membros avaliaram os pedidos.
Tiveram direito à reparação as pessoas que comprovaram ter sofrido danos morais, psicológicos ou físicos durante o regime. O prazo para que o processo passasse pela comissão expirou em maio deste ano.
A iniciativa é estadual, foi regulamentada pela Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, mas também ocorre em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais. “É um direito reconhecido, e essa lei apenas entende que as pessoas não precisam ir até o Judiciário. A importância dessa comissão é efetiva. Estamos na reta final e o trabalho realizado foi essencial”, resumiu Caros Mares, um dos membros da comissão.
