O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio do Plano de Ação Ambiental, vai solicitar no Paraná a liberação de 328 licenças ambientais de assentamento de reforma agrária até 2011. Só neste ano, em todo o Brasil, serão feitos 2.042 pedidos, que vão depender de um investimento de R$ 21 milhões.
Para programar as ações do plano, o Incra começou, esta semana, uma série de oficinas regionais. A primeira terminou ontem, em Florianópolis, reunindo representantes dos três estados da região Sul.
Para a correta implantação dos assentamentos, são necessários dois tipos de licenças, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação e Operação (LIO). A LP é necessária para que haja o projeto de criação do assentamento, a localização, concepção e viabilidade ambiental do projeto.
“A LP só é liberada quando o projeto segue as medidas de regulamentação, que são regidas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, e aprovadas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP)”, explica o analista em reforma e desenvolvimento agrário do Incra, Raul Bergold.
Já a Lio é necessária para que, quando aprovada a LP, os trabalhos nos assentamentos possam começar. Assim, a construção das casas, estradas, redes de distribuição de água e esgoto são iniciadas.
“A LIO autoriza o funcionamento do assentamento. Ela prevê impactos ambientais, medidas de sustentação e também, a base ecológica do projeto, que deve procurar meios para que a instalação do assentamento não prejudique o meio ambiente”, acrescenta Bergold.
