O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiu ontem pedir na Justiça Federal a nulidade da titulação da Fazenda Araupel, localizada em Quedas do Iguaçu, de posse da Rio das Cobras Florestal Ltda. Em outubro de 2003, o governo anunciou a compra da área e a implantação de um assentamento modelo. Após análise dos documentos, a Procuradoria do Incra encontrou problemas na titulação da fazenda e, em conseqüência disso, poderá pagar apenas pelas benfeitorias. O órgão também vai entrar com pedido de tutela antecipada para dar início ao assentamento de 1,5 mil famílias.
Dentro de 15 dias, o procurador-geral do Incra, José Bruno Lemes, estará em Curitiba para tomar as providências cabíveis em relação à ação de nulidade, com pedido de tutela antecipada. O superintende do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, espera que a Justiça marque uma audiência conciliatória com os proprietários da Araupel para a definição do valor a ser pago pela fazenda, iniciando assim, o assentamento que deve servir de modelo para o resto do País. Posteriormente, se os documentos forem considerados válidos, o Incra terá que pagar pela terra também.
Na primeira avaliação, o valor estimado pelos 25 mil hectares era de R$ 62 milhões, mais R$ 70 milhões pelas benfeitorias. Os novos valores ainda não foram divulgados, mas Lacerda acha que não deve ser muito diferente do anterior.
Ele conta que, quando começou a análise dos documentos para a compra da fazenda, a assessoria jurídica do Incra no Paraná levantou suspeita sobre a documentação e até sobre uma possível avaliação superfaturada. O Conselho Diretor do Incra então resolveu montar uma equipe para estudar com maior profundidade a questão.
Segundo o superintendente, há muitos anos, a terra havia sido dada para uma pessoa jurídica em troca da realização de um trabalho que não foi cumprido. Posteriormente, o governo teria anulado o processo, mas as terras já haviam sido desmembradas e vendidas. “A terra é da União e não há como pagar por ela. Mesmo assim, como a posse da Araupel é de boa-fé, vamos pagar pelas benfeitorias”, explica.
O advogado da empresa, Paulo Macarini, disse não ter conhecimento da conclusão da Procuradoria, mas garantiu que o título não tem qualquer irregularidade. Na época em que foram levantadas suspeitas sobre a titularidade da área, o advogado da empresa, mesmo sem ter conhecimento dessa decisão, a contestou. Segundo ele, o título foi emitido sob a égide da Constituição de 1891, que nos artigos 63 e seguintes atribuía ao Estado o domínio dessas terras em faixa de fronteira.
Ainda de acordo com Paulo Macarini, quando José Ermírio de Moraes comprou a fazenda, obteve a ratificação do Conselho de Segurança Nacional, por meio da Comissão de Faixa de Fronteira. Esse documento estaria averbado no registro imobiliário de Guarapuava. Moraes a vendeu para o grupo Giacomet-Marodin, antiga denominação da Araupel.
Solução
Para Lacerda, a ação do Incra deve resolver o conflito na região, considerado um dos mais tensos do País. No mês passado, a Polícia Militar fez uma ação para o desarmamento dos sem terra que estão acampados na área e prendeu cinco pessoas por porte ilegal de armas, além de apreender quinze armas de fogo. Já houve até mortes no local. O Conselho Diretor também aprovou a compra da Fazenda Corumbataí (Sete Mil), em Jardim Alegre. Nessa área vivem 700 famílias desde a ocupação da fazenda, em 1996. Na fazenda, com 13.733,67 hectares, serão assentas mil famílias.
Mais duas áreas são reintegradas
Ontem duas áreas foram desocupadas simultaneamente. No município de Palmeira, cerca de 135 pessoas pertencentes ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais foram retiradas da fazenda Cherubin. Elas ocupavam a área desde o dia 5 de julho deste ano. A desocupação começou por volta das 7h e foi feita por cerca de 180 policiais do 1.º Batalhão da PM de Ponta Grossa.
A fazenda tem cerca de 208 alqueires e era usada para pecuária e plantio de milho. Os invasores foram transportados em caminhões cedidos pelo proprietário da área para os lugares de origem.
Ao mesmo tempo, em Quedas do Iguaçu, aproximadamente 170 pessoas deixavam a fazenda Linha do Erval. A desocupação foi feita pelo 6.º Batalhão da Polícia Militar de Cascavel. Cerca de 200 PMs acompanharam a saída pacífica do grupo formado por dissidentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Eles ocupavam o local desde o dia 10 de fevereiro de 2003. (EW)
