Cascavel ? Levantamento preliminar feito pela superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Paraná aponta que 32% dos cerca de 14.400 lotes de reforma agrária no Estado foram vendidos ou transferidos a terceiros pelos beneficiários. Essa prática é considerada ilegal. O Ministério Público Federal em Cascavel já abriu procedimento administrativo para averiguar se os fatos noticiados pela imprensa referentes àquela região são verdadeiros.
A promotora Jaqueline Ana Buffon disse que enviou um pedido ao Incra para que informe os dados coletados em campo. “Queremos verificar se houve ilegalidade, se os órgãos responsáveis estão cientes e, a partir daí, vamos atuar junto a outros órgãos”, disse. Pela lei, a terra torna-se inalienável por 10 anos, podendo ser explorada somente pelo beneficiário ou pelo seu núcleo familiar.
De acordo com o Incra, nas cinco cidades analisadas desde o início do mês, onde estão sete assentamentos, as denúncias são muitas e chegam até o absurdo de um lote que teria sido vendido por R$ 160 mil. Mas o mais comum é um módulo padrão de 12 hectares, custar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, conforme a localização e a qualidade das terras. O Estado possui 274 assentamentos, com cerca de 16 mil famílias. Os proprietários que estiverem utilizando de forma ilegal os lotes devem ser punidos, perdendo a posse e sendo excluídos da reforma agrária.
Segundo o chefe da Divisão Operacional do Incra, Ivan Carlos Valenza, as denúncias sobre vendas de lotes de assentamentos chegam diariamente ao órgão. Além do trabalho de campo, que visa analisar assentamento por assentamento, alguns técnicos foram destacados para checar as denúncias. Eles contam com a ajuda dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que controla a maioria absoluta dos assentamentos no Estado.
MST
“Os coordenadores dos assentamentos estão contribuindo para que seja feito o melhor possível”, disse o coordenador regional do MST, José Damasceno. Segundo ele, a venda de lotes é uma prática antiga no Estado, mas acentuou-se nos últimos quatro anos, quando teria “triplicado”. Ele chegou a insinuar que havia participação de pessoas do próprio Incra nesse comércio.
De acordo com Damasceno, o regimento do MST é claro ao afirmar que a terra é um bem de produção e não um bem de negócio. “O lote é da União”, acentuou. “O incentivo à especulação fez com que até fazendeiros começassem a comprar para refazer a fazenda.” Ele disse que o movimento espera que as pessoas que estiverem fazendo atos ilegais sofram as conseqüências da lei. “No movimento, qualquer vendedor de lote fica impossibilitado de pegar outro”, afirmou. “Não tem duas chances.”