O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná pode, em breve, entrar com uma nova ação coletiva de reintegração de posse de lotes em situação irregular dentro de assentamentos do Estado.
O órgão ainda não repassa mais detalhes para não prejudicar o encaminhamento do processo, mas avisa que a medida vai afetar 50 famílias. Em julho deste ano, o Incra realizou uma ação semelhante no Assentamento 10 de Maio, localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu, na região sudoeste. Na época, 59 famílias foram retiradas do local.
Uma parcela de terra dentro de um assentamento se torna irregular por diversos motivos, como abandono da área pela família beneficiada ou a venda do terreno para terceiros.
Quando a situação é detectada, o Incra verifica se a família que ocupa o lote tem o perfil para ser assentada. Se sim, a condição é regularizada. Caso contrário, parte-se para a reintegração de posse e o lote é destinado a outra família.
A chefe de divisão de desenvolvimento de projetos de assentamento do Incra no Paraná, Maria Cristina Casagrande, explica que entre 2003 e 2004 havia irregularidades em 20% das parcelas.
Após uma campanha de moralização, o índice caiu para menos de 10%, número que não é considerado preocupante. “Mas este deve ser um trabalho constante”, comenta.
Ela conta que o Incra não pode forçar uma família a permanecer no assentamento designado, mas orienta que a mesma comunique o órgão no caso de mudança. O que acontece é que as famílias acabam abandonando, vendendo ou trocando o lote que possuem por outro terreno, à revelia do Incra.
“Existe a situação de alguém oferecer dinheiro para o assentado pelo lote e este aceita, até pela inocência. Outros já usam da malandragem. Empresários e comerciantes chegam a comprar vários lotes. Há anos, houve um caso de uma imobiliária montada dentro de um assentamento”, lembra.
Em setembro deste ano o Incra editou a Instrução Normativa n.º 47, que estabelece as diretrizes de situação ocupacional em projetos de reforma agrária, a retomada de parcelas ocupadas irregularmente e sua destinação para assentamento.
Foi uma resposta a uma situação grave no Mato Grosso do Sul, onde metade das 31 mil famílias assentadas pode ser despejada. Elas compraram lotes dos titulares ou de terceiros, que fizeram a revenda.
Outro problema naquele estado é a reconcentração de terras, quando uma mesma pessoa compra lotes de reforma agrária e compõe um pequeno latifúndio.
Os parâmetros da Instrução Normativa n.º 47 já estão em andamento em todo o País. No Paraná, Maria Cristina explica que as novas medidas não causaram tanto impacto porque este trabalho mais apurado em relação às irregularidades já vinha ocorrendo no Estado.
Negociações “por fora” são ilegais
Arrendar, permutar, comprar ou vender lotes oriundos da reforma agrária é ilegal. Depois da criação do projeto de assentamento, os beneficiados recebem uma autorização para usar a área, mas a propriedade continua sendo do Incra.
Quem compra ou vende estes lotes pode pegar até 6 anos de prisão. Os nomes das pessoas envolvidas neste tipo de crime ficam registrados em um cadastro no Incra, para que não sejam contempladas com novas parcelas.
Menos áreas para desapropriação
Neste ano, até dezembro, o Incra assentou 477 famílias no Paraná. Outras 107 famílias estão com o processo de assentamento em fase final e podem ser contempladas ainda em 2008. O número diminuiu em relação a 2007, quando 853 famílias foram para assentamentos.
Os motivos para isso são a defasagem dos í,;ndices de produtividade e a dificuldade em encontrar áreas propícias e sem pendências para desapropriação. O órgão federal ainda não estabeleceu qual será a meta para 2009.
Sobre assistência técnica aos assentados, outra função do Incra, o acompanhamento foi dispensado a 15.102 famílias em 280 assentamentos no Paraná em 2008. O Estado conta com 291 assentamentos, onde vivem 17.310 famílias.
MST reprova transações feitas fora do âmbito do movimento
Mara Andrich
Um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná, José Damasceno explica que existem duas situações em relação aos assentamentos irregulares. A primeira, que é vista legalmente pelo movimento, ocorre quando duas famílias trocam de lote.
Já a segunda situação acontece quando os integrantes do MST vendem seus lotes, de má fé, para pessoas que não vivem nas terras do movimento. Segundo Damasceno, na primeira situação a troca é inclusive discutida em assembléia e registrada em ata.
“Essa ata é encaminhada ao Incra. Tudo é feito legalmente”, afirma. Já sobre as pessoas que agem de má fé, Damasceno diz que o movimento é favorável às ações de reintegração de posse pelo Incra. “Não aprovamos as transações feitas com terceiros”, afirma.
Com relação à diminuição do número de assentamentos este Óano em relação a 2007, Damasceno dispara: “O governo Lula deixou de priorizar a reforma agrária. Isso não é mais política de governo, é apenas de compensação social. E a situação não é diferente no Paraná”.
