A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná anunciou esta semana a compra da Fazenda Cajati, em Cascavel, onde deverão ser assentadas 106 famílias, numa área de 890 hectares. Segundo a assessoria de imprensa do Incra, o processo de compra foi feito com base no Decreto nº 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas para fins de reforma agrária.
O Incra pagou pela terra cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 90,2 mil foram pagos em moeda corrente (referente às benfeitorias da área) e o restante será resgatado por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDAs), com prazo de resgate que vai até 2012.
A superintendente do Incra no Paraná, Claudia Sonda, disse, por meio de sua assessoria, que este é o desfecho de um dos conflitos mais emblemáticos do Paraná. “A Fazenda Cajati era de propriedade da empresa Imapar-Cajati Reflorestamentos e Agricultura Ltda e conseguimos garantir a compra, de forma transparente, pacífica e dentro da lei”. A aquisição vai atender famílias acampadas nas imediações da área, que aguardavam um desfecho desde meados de 2004.
A assessoria explicou que o Decreto 433, de 24 de janeiro de 1992, regulamentou a aquisição de imóveis para fins de reforma agrária pela modalidade “compra e venda”, permitindo ao Incra a obtenção de áreas consideradas de interesse social, porém não passíveis de desapropriação. No processo de aquisição, o proprietário recebe compensação por valores de mercado.