Membros da Procuradoria Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia Geral da União reuniram-se ontem com o superintendente do Incra no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, para apresentar os resultados de uma força-tarefa que investigou a distribuição irregular de terras na área de fronteira, no final dos anos 50s. De acordo com Lacerda, foram tituladas pelo governo do Paraná naquela época – no governo de Moisés Lupion – , terras equivalentes a meio milhão de hectares.
?Todas estas titulações são fraudulentas por diversos motivos. Um deles é que o Estado não pode titular terras em área de fronteira. Só a União pode fazer isso?, explicou. Outra irregularidade é que há duplicidade de títulos. Para tentar corrigir o problema, na década de 70, o Incra desapropriou todas as terras daquela região, para depois conseguir na Justiça as ações de nulidade. No entanto, isso não foi feito e hoje existem ações contra o Incra que chegam a R$ 1 bilhão. ?Esta força-tarefa investigou todas as titulações para poder verificar os problemas e isentar o instituto do pagamento de indenizações injustas?, afirmou o superintendente.
A ratificação destes títulos é essencial para o processo de reforma agrária. Só assim, o Incra poderá comprar ou desapropriar terras para o assentamento de famílias que hoje vivem em acampamentos. Resolvendo esta situação, será possível acabar com o problema dos sem terra em Cajati (região de Cascavel), por exemplo.
O problema de titulações irregulares não é exclusivo do Paraná. ?Até a semana que vem, o relatório apresentado deve ser entregue à Justiça?, disse Lacerda.
Araupel
Até o fim de agosto, o Incra deve divulgar a lista das mil famílias selecionadas do acampamento na Fazenda Araupel e que serão assentadas. Até o momento, 506 das cerca de 1.400 famílias que estão no local já foram selecionadas. Agora, o Incra está na fase de exclusão, na qual todas as pessoas que já entraram na Justiça, foram beneficiadas por outro programa do Incra ou não possuem características de pequenos agricultores, são excluídas do processo.
Segundo Lacerda, deve haver um excedente de 400 famílias depois desta triagem. ?Temos vagas para mil famílias no assentamento Celso Furtado que será inaugurado em outubro?, afirmou.
Invasão
Cerca de 350 sem terra invadiram no último sábado, a fazenda Formiga, em Missal, a cerca de 620 quilômetros de Curitiba, no oeste do Paraná. A área estava sendo negociada com o Banco da Terra, que financia a compra das terras. Com a invasão, a negociação foi suspensa e o proprietário já entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse.
De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), as famílias decidiram pela ocupação alegando que estaria havendo superfaturamento na venda da propriedade.
