Foto: Chuniti Kawamura |
| Quase a totalidade das comunidades quilombolas não tem qualquer documento garantindo a posse das terras. |
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já abriu onze processos para reconhecer a titularidade das terras quilombolas no Estado do Paraná. Sete deles já estão em andamento, em fase de elaboração do relatório antropológico que faz a caracterização da comunidade. O estudo procura levantar a descendência vinculada à escravidão, o histórico de opressão e a resistência a este regime, além da ligação com a terra.
Quase a totalidade das comunidades quilombolas não tem qualquer documento garantindo a posse das terras. O primeiro passo é dado pela própria comunidade que pede à Fundação Cultural Palmares o reconhecimento de que o grupo tem ligação quilombola. Depois é feito um estudo antropológico a fim de verificar a veracidade, para posteriormente, conceder a titulação da área. Mas este processo é demorado. Desde 2004, a fundação já reconheceu mais de mil comunidades em todo o País e pouco mais de 90 tiveram a regularização da situação.
A legislação prevê que ao fazer a titulação da área, deve ser entregue aos moradores um território onde possam se desenvolver culturalmente, socialmente e economicamente. No entanto, a maioria se encontra em espaços pequenos. As terras em volta muitas vezes foram expropriadas.
Agora, o Incra precisa fazer um trabalho de desapropriação. No entanto, há muitos donos de terras brigando na Justiça. É o caso da comunidade Paiol de Telha, em Guarapuava. A Cooperativa Agrária Agroindustrial contesta o trabalho feito pelo Incra e entrou na Justiça para barrar o processo. Há alguns dias, o Incra conseguiu derrubar a liminar que paralisava o trabalho. No entanto, o assessor jurídico da cooperativa, Raphal Zarpelon, disse por meio de uma nota que o que o Incra vem fazendo é ilegal porque existe um parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU), suspendendo os processos similares em todo o País. No entanto, o Incra afirma que consultou a AGU e não existe qualquer impedimento.
O processo de reconhecimento dessas comunidades começou efetivamente no Paraná em 2007, apesar de a reforma constitucional já prever isso desde 1988. Ainda não existe um prazo para que os processos terminem, já que os proprietários têm o direito de contestar a posse da área. A desapropriação ocorre de forma diferente ao que é feito para a reforma agrária. O pagamento é feito à vista e em dinheiro para os ex-proprietários. Além disso, a titularidade da área é feita de forma coletiva e não pode ser vendida.
Os processos que estão em andamento no Estado são da comunidade João Surá, em Adrianópolis. Na cidade de Curiúva, as comunidades Guajuvira e Água Morna; em Castro, outras três: Serra do Apon, Limitão e Mamans, além da comunidade Paiol de Telha, em Guarapuava.