Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005 já estão prontos para serem enviados aos contribuintes de Curitiba, mas ainda existem muitas pessoas inadimplentes em relação ao IPTU de 2004. Segundo a Prefeitura Municipal, até o mês de novembro, 21,48% dos contribuintes ainda estavam em dívida com a administração municipal. 13,48% dos contribuintes não pagaram quaisquer das parcelas do carnê referente a este ano, e 8% pagaram apenas algumas.
Na capital, existem 541.991 imóveis residenciais e não residenciais. Do total, 58.780 não pagam o IPTU porque atendem aos três critérios estabelecidos por lei para isenção do imposto: menos de 70 metros quadrados, padrão simples de acabamento e valor venal inferior a R$ 24,9 mil. Os demais 483.211 já irão receber neste mês os carnês para que os pagamentos sejam efetuados. Para quem pagar à vista o IPTU até o dia 3 de janeiro, o desconto dado pela Prefeitura será de 20% e, para quem quitar o valor até o dia 8 de fevereiro, terá 8% de desconto.
"Se a pessoa não realizar o pagamento, terá que acrescer o valor da multa. E, aqueles que deixam de pagar o IPTU, mesmo com os avisos posteriores, ainda terão que arcar com os possíveis encargos de processo, que geralmente ficam em 10%, já que a Prefeitura encaminha para o Poder Judiciário depois de várias tentativas de quitar a pendência", ressaltou o diretor de Renda Imobiliária da Prefeitura, João Francisco Busato.
O diretor de Renda destaca também que o contribuinte pode optar por pagar à vista com desconto ou parcelar o valor do IPTU em até dez meses. "Para quem não pode pagar à vista, isso proporciona um fôlego financeiro", afirmou. Segundo ele, até o dia 23 os lotes com os carnês começarão a ser enviados para os contribuintes. Além de poderem pagar em qualquer banco cadastrado na Prefeitura, os proprietários de imóveis cujo valor do imposto é de até R$ 999, podem quitar a dívida em casas lotéricas.
Procuradoria
De acordo com a Procuradoria Fiscal da Prefeitura, uma média mensal de 150 pessoas quita suas dívidas na fase em que já tramitam na Justiça. O contribuinte tem até o dia 31 de dezembro para quitar o IPTU referente àquele ano. Caso o pagamento não possa ser efetivado, nem mesmo parcelado, a Prefeitura encaminha a questão para o Poder Judiciário. para que seja feita a execução do imóvel. A partir daí, um oficial de Justiça informa o inadimplente para tentar negociar a dívida. Se mesmo assim o pagamento não for realizado, o imóvel é penhorado e, sem a apresentação de defesa, o juiz designa para leilão. O proprietário é avisado da data do leilão, e ainda assim pode negociar a dívida para evitar a venda. "As pessoas deixam até o último momento para quitarem as dívidas. Isso poderia ser evitado, por isso a administração proporciona algumas facilidades para o pagamento", disse o chefe da Procuradoria, Paulo Fortes.