A imprensa nacional repercutiu ontem a série de ações judiciais coordenadas de magistrados do Paraná contra a Gazeta do Povo, por reportagens publicadas pelo jornal em fevereiro, sobre a remuneração dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público do estado. Veículos como TV Globo, Folha de S. Paulo, Estadão, jornal O Globo, CBN e BandNews FM, entre outros, deram destaque ao tema.
Até o fim de maio eram 35 ações individuais movidas em juizados especiais de 16 cidades, de cinco comarcas diferentes do Paraná. Todas as peças judiciais têm conteúdo praticamente idêntico. Outra ação tramita na Justiça comum. Os réus são o jornal e os cinco autores das matérias: os repórteres Chico Marés, Euclides Lucas Garcia e Rogério Galindo; o infografista Guilherme Storck e o analista de sistemas Evandro Balmant.
A Folha de S. Paulo citou que o conteúdo produzido pela Gazeta do Povo “compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público”.
O jornal Zero Hora destacou que as ações somam R$ 1,3 milhão em pedidos de indenizações. “São ações descabidas porque o que o jornal fez foi fazer jornalismo”, declarou o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, Ricardo Pedreira.
Além de terem conteúdo muito similar, as ações foram movidas em juizados especiais – que julgam causas que não ultrapassem 40 salários mínimos. Nesses casos, não cabem recursos a tribunais superiores. Isso garante que os processos movidos por juízes sejam julgados somente dentro do Judiciário paranaense, sem chances de uma análise por magistrados de outros estados ou instâncias, como a Justiça Federal. “É uma dessas coisas que deixam a gente escandalizado por estarmos em uma pretensa democracia”, afirmou o âncora da Band News FM, Ricardo Boechat, em seu editorial matinal.
Entidades falam em intimidação
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as ações movidas por juízes e promotores. Nota da ANJ destacou que “a iniciativa conjunta, em diferentes locais do Paraná, tem o objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”. Para a Abraji, “os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia”. “A retaliação feita às reportagens que, registre-se, não continham erro de apuração, é grave. O Judiciário se vale do conhecimento da legislação para tentar privar a sociedade de informações que são contrárias a sua imagem”, informou o Sindijor-PR.
Reportagens geraram “lamentos”
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) disse, por meio de nota, que recebeu “centenas de reclamações, lamentos, manifestações de indignação e desabafos” de juízes de todo o estado. Segundo a entidade, a replicação das reportagens causou “dissabor ou constrangimento” aos magistrados, “a exemplo da indagação de populares sobre os supersalários”.
Na avaliação da Amapar, as reportagens publicadas pela Gazeta do Povo apresentaram “conteúdo ofensivo à magistratura e ao Ministério Público, na medida em que, equivocadamente, se averba que juízes e promotores estariam a receber acima do teto legal”. Segundo a associação, isso leva a crer que os magistrados “estariam a praticar ato ilícito, improbidade administrativa, desvio funcional e, até, crime”.
Atentado à liberdade
Reafirmando seu respeito pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, em nota, o jornal Gazeta do Povo lamentou que dois promotores e um grupo de magistrados tenham optado por uma ação orquestrada que representa um gravíssimo atentado à liberdade de imprensa.
A empresa informou que a reportagem sobre os salários dos magistrados foi feita com base em informações públicas disponíveis no Portal da Transparência. O conteúdo veiculado refletiu apenas o zelo pelo interesse público e o exercício legítimo da liberdade jornalística.
