A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou ontem em Campos do Jordão (SP), durante o Seminário Nacional da Mata Atlântica, que o processo de criação das unidades de conservação ambiental no Estado do Paraná já havia sido entregue pelo Ministério do Meio Ambiente à Casa Civil e à Presidência da República para edição do decreto que deve efetivá-lo. Apesar da afirmação, em Ponta Grossa cooperativas agrícolas conseguiram liminar, na manhã de ontem, que suspende os efeitos administrativos que subsidiam a criação de três das cinco unidades previstas para o Paraná. Os levantamentos das áreas de preservação foram feitos pelo Ministério e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e incluem 96 mil hectares em todo o Estado.
A Coopagrícola e a Cooperponta, junto com mais 17 cooperados de Ponta Grossa, entraram na Justiça com ação cautelar, na última terça-feira, pedindo suspensão dos efeitos dos procedimentos administrativos para subsidiar a criação de três unidades de conservação: Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Araucárias e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi. De acordo com o advogado que representa as cooperativas, José Altevir da Cunha, o juiz da 2.ª Vara Federal de Ponta Grossa, Augusto Gonçalves, concedeu liminar ao pedido ontem pela manhã. ?Não somos contra a criação das reservas, apenas contra a maneira como foram traçadas. Elas incluem propriedades pequenas, que plantam soja. A população não foi ouvida?, disse o advogado.
O Ibama divulgou nota ontem, no fim da tarde, na qual diz não ter ?conhecimento das alegações aduzidas no referido processo judicial, tendo em vista que não foi citado para oferecer sua resposta?. O Ibama tentará cassar a liminar no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre.
Mais áreas
De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, o governo deve anunciar uma série de medidas econômicas e incentivos fiscais para quem mantiver e recuperar áreas de araucárias. ?Uma dessa medidas deve ser o diferimento de impostos?, disse. O secretário justifica que, dentro da visão de preservação, deve haver benefício econômico e social. ?Mais 25 áreas de reservas particulares do patrimônio natural devem ser criadas em breve, com incentivos econômicos do governo?, completou Cheida.
